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Tipo do documento: Dissertação
Título: A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais
Título(s) alternativo(s): The flexibilization of the TRIPS Agreement and the need to respect human rights in WTO rules: humanism in international relations
Autor: Barreto, Ana Cristina Costa 
Primeiro orientador: Franca Filho, Marcílio Toscano
Primeiro membro da banca: Nogueira, Silvia Garcia
Segundo membro da banca: Sato, Eiiti
Resumo: As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo, inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e, particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.
Abstract: The global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection.
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Patente farmacêutica
Acordo TRIPS
Acesso a medicamentos
Cosmopolitismo
Humanismo
Intellectual property
Pharmaceutical patents
The TRIPS Agreement
Access to medicines,
Cosmopolitanism
Humanism
Área(s) do CNPq: OUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA
Programa: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI
Citação: BARRETO, A. C. C. A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais. 2011. 132f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000
Data de defesa: 4-Nov-2011
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