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dc.creatorBarreto, Ana Cristina Costa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3150992642081309por
dc.contributor.advisor1Franca Filho, Marcílio Toscano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9944148580579344por
dc.contributor.referee1Nogueira, Silvia Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1263593714592175por
dc.contributor.referee2Sato, Eiiti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8614060463115652por
dc.date.accessioned2018-04-18T18:35:40Z-
dc.date.issued2011-11-04-
dc.identifier.citationBARRETO, A. C. C. A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais. 2011. 132f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000-
dc.description.resumoAs transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo, inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e, particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.por
dc.description.abstractThe global transformations occurring in modernity have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable development is achieved from the respect and balance between human beings and the market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade. To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection of intellectual property was critical to understanding the formation of the international IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement, regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a relationship between the work of international organizations, including the World Trade Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-18T18:35:40Z No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-04-18T18:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 48970193 bytes, checksum: 46e957d6b053cb258379855173a395dd (MD5) Previous issue date: 2011-11-04eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/retrieve/6854/PDF%20-%20Ana%20Cristina%20Costa%20Barreto.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual da Paraíbapor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSApor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEPBpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRIpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPropriedade intelectualpor
dc.subjectPatente farmacêuticapor
dc.subjectAcordo TRIPSpor
dc.subjectAcesso a medicamentospor
dc.subjectCosmopolitismopor
dc.subjectHumanismopor
dc.subjectIntellectual propertyeng
dc.subjectPharmaceutical patentseng
dc.subjectThe TRIPS Agreementeng
dc.subjectAccess to medicines,eng
dc.subjectCosmopolitanismeng
dc.subjectHumanismeng
dc.subject.cnpqOUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAISpor
dc.titleA flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionaispor
dc.title.alternativeThe flexibilization of the TRIPS Agreement and the need to respect human rights in WTO rules: humanism in international relationseng
dc.typeDissertaçãopor
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