@MASTERSTHESIS{ 2011:1640127539,
 	title = {A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3000",
 	abstract = "As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o
 surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na
 participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos
 temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é
 fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas
 discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do
 equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo
 TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade
 de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância
 dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo,
 inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi
 fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou
 com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi
 apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria
 farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à
 necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso
 universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de
 uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização
 Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do
 cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos
 Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo
 constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e,
 particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da
 indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos
 sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI},
 	note = {Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA}
}