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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inflexões das medidas ultraneoliberais dos Governos de Temer e Bolsonaro sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Autor: Brito, Iara Maysa Gonçalves de 
Primeiro orientador: Pereira, Jordeana Davi
Primeiro membro da banca: Silva, Alessandra Ximenes da
Segundo membro da banca: Lira, Terçalia Suassuna Vaz
Resumo: A presente dissertação examinou as implicações do golpe de 2016 e as subsequentes políticas ultraneoliberais sobre o Sistema Único de assistência Social (SUAS), especialmente à luz das medidas do ajuste fiscal, como a Emenda Constitucional nº 95/2016 e a Reforma Trabalhista. O estudo teve como objetivo principal analisar as inflexões das políticas ultraneoliberais dos governos Temer e Bolsonaro sobre o SUAS entre 2016 e 2022. Especificamente, buscou: compreender as determinações políticas e econômicas que levaram ao golpe de 2016; identificar as medidas adotadas pelos governos ultraneoliberais Temer e Bolsonaro que impactaram no SUAS; e apreender as implicações dessas medidas para o financiamento e a execução do SUAS. Utilizou-se o método do materialismo crítico-dialético, por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que as políticas de ajuste fiscais, iniciadas a partir de 2016 com a Emenda Constitucional nº 95/2016 e a Reforma Trabalhista, tiveram impactos profundos no SUAS. Essas medidas, promovidas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, resultaram no desmonte das estruturas de proteção social, promovendo um desfinanciamento desse Sistema. Durante a pandemia de COVID-19, essas ofensivas foram ainda mais evidentes, e o auxílio emergencial, embora importante, foi insuficiente para mitigar os efeitos da crise. As políticas adotadas contribuíram para o aumento da pobreza e desigualdade social, deixando milhões de brasileiros sem proteção. Sendo assim, a ofensiva ultraneoliberal, adotada entre 2016 e 2022, resultou em um retrocesso significativo para o SUAS.
Abstract: The present dissertation examined the implications of the 2016 coup and subsequent ultraneoliberal policies on the Unified Social Assistance System (SUAS), especially in light of fiscal adjustment measures such as Constitutional Amendment No. 95/2016 and the Labor Reform. The main objective of the study was to understand the impacts of fiscal adjustment measures on SUAS between 2016 and 2022. Specifically, it sought to: understand the political and economic determinations that led to the 2016 coup; identify the measures adopted by the ultraneoliberal governments of Temer and Bolsonaro that affected SUAS; and grasp the implications of these measures for the financing and execution of SUAS. The study used the method of critical-dialectical materialism, with a bibliographical and documentary approach. The results indicate that the fiscal adjustment policies, initiated in 2016 with Constitutional Amendment No. 95/2016 and the Labor Reform, had profound impacts on SUAS. These measures, promoted by the governments of Michel Temer and Jair Bolsonaro, led to the dismantling of social protection structures, resulting in the defunding of this system. During the COVID-19 pandemic, these offensives became even more evident, and while emergency aid was important, it was insufficient to mitigate the effects of the crisis. The policies adopted contributed to the increase in poverty and social inequality, leaving millions of Brazilians without protection. Thus, the ultraneoliberal offensive, adopted between 2016 and 2022, resulted in a significant setback for SUAS.
Palavras-chave: Ajuste Fiscal
Ultraneoliberalismo
Sistema Único de Assistência Social
Desfinanciamento
Desestruturação do SUAS
Área(s) do CNPq: SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: BRITO, Iara Maysa Gonçalves de. Inflexões das medidas ultraneoliberais dos Governos de Temer e Bolsonaro sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 2024. 119 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5164
Data de defesa: 26-Set-2024
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