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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4810
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Transferência de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza: uma questão em debate |
Título(s) alternativo(s): | INCOME TRANSFER AS A STRATEGY TO COPE WITH POVERTY: AN ISSUE UNDER DEBATE |
Autor: | MEDEIROS, ANA HORTENCIA DE A. |
Primeiro orientador: | SILVA, SUELY |
Primeiro membro da banca: | PEREIRA, MARCELO |
Segundo membro da banca: | PEREIRA, JORDEANA |
Resumo: | Este estudo discute os programas governamentais de transferência de renda, levando em conta seus elementos constitutivos e suas determinantes, desde a universalidade do modo de produção de capitalista até a particularidade das relações sociais e econômicas no Brasil. Buscamos, ainda, problematizar o enfrentamento à questão social - consequência da sociabilidade capitalista - analisando os efeitos da crise do capital e da crise sanitária recente e as respostas dadas pelo Estado para conter os problemas sociais, econômicos, políticos e humanitários decorrentes dessas determinações universais, aliadas à conjuntura pandêmica e às especificidades dos governos neoliberais no Brasil. A abordagem teórico-metodológica baseada no método crítico dialético e o estudo centrado na Pesquisa Bibliográfica e Documental nos permitiram inferir que a Questão Social é ineliminável nos marcos da sociedade do capital, encontrando na luta de classes e suas inflexões sobre o Estado o principal parâmetro que define as modalidades de enfrentamento às suas expressões, vivenciadas pelas precárias condições de vida e de trabalho das classes trabalhadoras. Na conjuntura específica analisada, observamos que, sob o ultraneoliberalismo, a Pandemia da Covid-19 potencializou as desigualdades estruturais do país, demandando o seu enfrentamento urgente, para a garantia das condições mínimas de sobrevivência da classe trabalhadora e da população em geral. Nesse contexto, as políticas de transferência de renda ganharam importância e centralidade, justificando a relevância de estudos que tentam compreendê-las. Os principais resultados da pesquisa indicam que, durante a pandemia do Covid-19 e no período pós-pandêmico, em meio às eleições presidenciais, as políticas de transferência de renda tornaram-se alvo de controle clientelista, causando um desmantelamento no Sistema Único de Assistência Social e implicações na vida dos gestores, trabalhadores e usuários dos programas de distribuição de renda mínima. Outrossim, a implementação desastrosa do Auxílio Emergencial resultou em privação de direitos e agravamento das manifestações da questão social no país. Do mesmo modo, a criação do Auxílio Brasil e extinção do Bolsa Família causaram incertezas, expropriação de direitos e instabilidades a PAS. Esse cenário suscitou a discussão da necessidade de implantação e implementação de programas que priorizem a oferta da Renda Básica Universal e Incondicional em substituição as Políticas de Segurança de Renda Mínima existentes na atualidade. |
Abstract: | This study discusses government income transfer programs, taking into account their constitutive and determining elements, from the universality of the capitalist mode of production to the particularity of social and economic relations in Brazil. We also seek to problematize the confrontation of the social issue - a consequence of capitalist sociability - by analyzing the effects of the capital crisis and the recent health crisis and the responses given by the State to contain the social, economic, political and humanitarian problems arising from these universal determinations, allied to the pandemic situation and the specificities of neoliberal governments in Brazil. The theoretical-methodological approach based on the dialectical critical method and the study centered on Bibliographic and Documental Research allowed us to infer that the Social Question is ineradicable in the framework of capital society, finding in the class struggle and its inflections on the State the main parameter that defines the modalities of coping with their expressions, experienced by the precarious living and working conditions of the working classes. In the specific context analyzed, we observed that, under ultraneoliberalism, the Covid-19 Pandemic potentiated the country's structural inequalities, demanding its urgent confrontation, in order to guarantee the minimum conditions of survival for the working class and the population in general. In this context, income transfer policies gained importance and centrality, justifying the relevance of studies that try to understand them. The main results of the research indicate that, during the Covid-19 pandemic and in the post-pandemic period, in the midst of the presidential elections, income transfer policies became the target of clientelistic control, causing a dismantling of the Unified Assistance System Social and implications for the lives of managers, workers and users of minimum income distribution programs. Furthermore, the disastrous implementation of the Emergency Aid resulted in deprivation of rights and aggravation of the manifestations of the social issue in the country. Likewise, the creation of Auxílio Brasil and the extinction of Bolsa Família caused uncertainties, expropriation of rights and instabilities in PAS. This scenario raised the discussion of the need to implant and implement programs that prioritize the offer of Universal and Unconditional Basic Income, replacing the current Minimum Income Security Policies. |
Palavras-chave: | Capitalismo Questão Social Assistência Social Transferência de Renda Renda Universal Renda Mínima. Capitalism Social Issues Social Assistance Income Transfer Universal Income Minimum Income |
Área(s) do CNPq: | SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS |
Citação: | MEDEIROS, Ana Hortência de Azevedo. Transferência de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza: uma questão em debate. 2023. p. 118. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande/PB.2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4810 |
Data de defesa: | 26-Set-2023 |
Aparece nas coleções: | PPGSS - Dissertações |
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