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Tipo do documento: Dissertação
Título: Efetividade do direito à educação: análise da atuação da Promotoria de Campina Grande - PB
Título(s) alternativo(s): EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO EDUCATION: ANALYSIS OF THE PROSECUTOR'S PERFORMANCE IN CAMPINA GRANDE - PB
Autor: Lima, Aline de Farias Araújo
Primeiro orientador: Mota, Leonardo
Primeiro membro da banca: Mota, Leonardo
Segundo membro da banca: Ramalho, Ângela Maria
Terceiro membro da banca: Reinaldo, Anne Augusta
Resumo: Os resultados apresentados pelo Brasil na educação evidenciam que o país enfrenta diversas dificuldades para assegurar uma educação de qualidade aos seus cidadãos, surgindo a necessidade, portanto, de serem aprimorados os meios capazes de auxiliar na concretização do direito à educação. Nesse cenário, este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público (MP) na defesa do direito à educação, em especial na fiscalização e monitoramento de políticas públicas educacionais para o ensino básico, no âmbito da Promotoria da Educação de Campina Grande - PB, com jurisdição também nos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, no período circunscrito entre os anos de 2012 e 2020. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida pesquisa com viés jurídico – social, de natureza exploratória e descritiva, a partir de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, bem como pesquisa documental. No âmbito da pesquisa empírica, houve aplicação de questionários a Promotores de Justiça atuantes na área, a fim de delinear a atuação do órgão do ponto de vista prático. Concluiu-se que a maioria das demandas que chegam à Promotoria dizem respeito à estrutura física de escolas públicas e que o Ministério Público desempenha importante papel no cumprimento da legislação e na mediação dos conflitos. Verificou-se que, nas questões individuais, naquelas relativas a pequenos gastos públicos e em relação às quais existem recursos específicos, a atuação do órgão foi mais eficiente. Foram apontados pelos respondentes alguns entraves à atuação que permitiram constatar que a atuação institucional pode e deve ser aperfeiçoada. Além disso, o estudo permitiu enxergar que a efetivação do direito à educação deve passar ainda pela conscientização dos cidadãos acerca da função social que devem desempenhar no acompanhamento das políticas públicas e que é indispensável conferir à educação o papel de destaque que ela detém como uma das mais importantes chaves do desenvolvimento humano, social e econômico.
Abstract: The results presented by Brazil in education show that the country faces several difficulties to ensure quality education to its citizens, thus emerging the need to improve the means capable of helping to fulfill the right to education. In this scenario, this study aims to analyze the role of the Public Ministry (MP) in defending the right to education, especially in the inspection and monitoring of public educational policies for basic education, under the Education Prosecutor of Campina Grande - PB , with jurisdiction also in the municipalities of Boa Vista, Lagoa Seca and Massaranduba, in the period between the years 2012 and 2020. To achieve the proposed objective, research was developed with a legal-social, exploratory and descriptive nature, from bibliographic review and analysis of secondary data, as well as documentary research. In the context of empirical research, questionnaires were applied to Public Prosecutors working in the area, in order to outline the agency's performance from a practical point of view. It was concluded that most of the demands that reach the Public Prosecutor's Office concern the physical structure of public schools and that the Public Ministry plays an important role in complying with legislation and in mediating conflicts. It was found that, in individual issues, those relating to small public expenditures and for which there are specific resources, the agency's performance was more efficient. Respondents pointed out some obstacles to performance that allowed them to verify that institutional performance can and should be improved. In addition, the study allowed us to see that the realization of the right to education must also involve raising citizens' awareness of the social role they must play in monitoring public policies and that it is essential to give education the prominent role it holds as one of the most important keys to human, social and economic development.
Palavras-chave: Educação
Education
Politicas públicas educacionais
Educational public policies
Ministério Público
Public Ministry
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: LIMA, Aline de Farias Araújo. Efetividade do direito à educação: análise da atuação da Promotoria de Campina Grande - PB. 2021.111f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3806
Data de defesa: 5-Jul-2021
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