Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3245
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Glauce Suely Jácome da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224292111456324por
dc.contributor.advisor1Guerra Sobrinho, Lemuel Dourado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518por
dc.contributor.referee1Sobrinho, Lemuel Dourado Guerra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518por
dc.contributor.referee2Barbosa, José Luciano Albino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9595645010905448por
dc.contributor.referee3Silva, Jairo Bezerra da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5848730942873666por
dc.date.accessioned2019-03-26T17:26:11Z-
dc.date.issued2018-08-10-
dc.identifier.citationSILVA, Glauce Suely Jácome da. Políticas públicas de gestão da água, segurança hídrica e a judicialização dos conflitos relativos ao acesso à água em Campina Grande/PB. 2018.153f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.por
dc.identifier.urihttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3245-
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a estudar a relação entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento na cidade de Campina Grande - PB, tendo como principais questões norteadoras: (1) Como se delineia a regulamentação referente à gestão da água no Brasil? (2) Como se relaciona a gestão das águas com desenvolvimento no Brasil, traduzida na garantia da segurança e cidadania hídricas? (3) Como os atores jurídicos, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, associam gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento? A metodologia consistiu da análise documental, focalizando dois processos judiciais cujos contextos de convergência foram as crises hídricas vividas pelo Município de Campina Grande nos anos de 1998 e 2017 para, com isso, identificar a relação que estes atores jurídicos (Ministério Público e Defensoria Pública) fazem entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento. A perspectiva teórica adotada tem como base a corrente analítica denominada de Ecologia Política. Entre os resultados da pesquisa destacam-se os seguintes: (1) A disciplina legal sobre a gestão da água não se mostra suficiente para garantir o direito de acesso ao recurso; (2) O problema de desabastecimento d‘água no Município de Campina Grande em período de estiagem sempre foi resolvido de forma paliativa, sem políticas públicas concretas e efetivas; (3) O campo jurídico se projeta como alternativa para deliberar sobre ações estratégicas na garantia de acesso à água pela ineficiência dos espaços político-administrativos; (4) A agenda da gestão hídrica é determinada pelas lutas entre atores políticos. Quando conflitos referidos a essa gestão são judicializados respondem a interesses relativos aos conflitos na arena política nas diversas escalas do governo.por
dc.description.abstractThe present work proposes to study the relationship between water management, water access right and development in the city of Campina Grande - PB, with the following guiding questions: (1) How do you outline the water management regulations in Brazil? (2) How does water management with development in Brazil relate to the guarantee of water safety and citizenship? (3) How do legal actors, members of the Public Ministry and Public Defenders associate water management, the right to access to water and development? The methodology consisted of documentary analysis, focusing on two judicial processes whose contexts of convergence were the water crises experienced by the Municipality of Campina Grande in 1998 and 2017, in order to identify the relationship that these legal actors (Public Prosecutor and Public Defender) establish between water management, the right of access to water and development. The theoretical perspective adopted is based on the analytical current called Political Ecology. Among the results of the research the following stand out: (1) The legal discipline on water management is not sufficient to guarantee the right of access to the resource; (2) The problem of water shortages in the municipality of Campina Grande in the dry season has always been solved in a palliative manner, without concrete and effective public policies; (3) The legal field is designed as an alternative to deliberate on strategic actions to guarantee access to water due to the inefficiency of political-administrative spaces; (4) The water management agenda is determined by the struggles between political actors. When conflicts related to this management are judicialized they respond to conflicting interests in the political arena at various levels of government.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2019-03-25T18:13:44Z No. of bitstreams: 1 DISS - Glauce Suely Jácome da Silva.pdf: 75304024 bytes, checksum: c8f3f2a0c4d49ce81a87753030ce5b57 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2019-03-26T17:26:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - Glauce Suely Jácome da Silva.pdf: 75304024 bytes, checksum: c8f3f2a0c4d49ce81a87753030ce5b57 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-03-26T17:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - Glauce Suely Jácome da Silva.pdf: 75304024 bytes, checksum: c8f3f2a0c4d49ce81a87753030ce5b57 (MD5) Previous issue date: 2018-08-10eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/retrieve/7850/DISS%20-%20Glauce%20Suely%20J%c3%a1come%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual da Paraíbapor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSApor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEPBpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectGestão da águapor
dc.subjectRecursos hídricospor
dc.subjectDevelopmenteng
dc.subjectWater managementeng
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpor
dc.titlePolíticas públicas de gestão da água, segurança hídrica e a judicialização dos conflitos relativos ao acesso à água em Campina Grande/PBpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS - Glauce Suely Jácome da Silva.pdf73.54 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.