@MASTERSTHESIS{ 2018:1069379027,
 	title = {Políticas públicas de gestão da água, segurança hídrica e a judicialização dos conflitos relativos ao acesso à água em Campina Grande/PB},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3245",
 	abstract = "O presente trabalho se propõe a estudar a relação entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento na cidade de Campina Grande - PB, tendo como principais questões norteadoras: (1) Como se delineia a regulamentação referente à gestão da água no Brasil? (2) Como se relaciona a gestão das águas com desenvolvimento no Brasil, traduzida na garantia da segurança e cidadania hídricas? (3) Como os atores jurídicos, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, associam gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento? A metodologia consistiu da análise documental, focalizando dois processos judiciais cujos contextos de convergência foram as crises hídricas vividas pelo Município de Campina Grande nos anos de 1998 e 2017 para, com isso, identificar a relação que estes atores jurídicos (Ministério Público e Defensoria Pública) fazem entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento. A perspectiva teórica adotada tem como base a corrente analítica denominada de Ecologia Política. Entre os resultados da pesquisa destacam-se os seguintes: (1) A disciplina legal sobre a gestão da água não se mostra suficiente para garantir o direito de acesso ao recurso; (2) O problema de desabastecimento d‘água no Município de Campina Grande em período de estiagem sempre foi resolvido de forma paliativa, sem políticas públicas concretas e efetivas; (3) O campo jurídico se projeta como alternativa para deliberar sobre ações estratégicas na garantia de acesso à água pela ineficiência dos espaços político-administrativos; (4) A agenda da gestão hídrica é determinada pelas lutas entre atores políticos.  Quando conflitos referidos a essa gestão são judicializados respondem a interesses relativos aos conflitos na arena política nas diversas escalas do governo.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}