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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/1825
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O sistema tributário nacional no governo Lula: amargo para o trabalho e doce para a capital |
Autor: | Brito, Maria Stela Lira Barboza de |
Primeiro orientador: | Pereira, Jordeana Davi |
Primeiro membro da banca: | Araújo, José Bezerra de |
Segundo membro da banca: | Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de |
Resumo: | O Estado como instrumento, essencialmente, do capital utiliza o Sistema Tributário Nacional de acordo com as determinações deste. Apesar de a Constituição Federal de 1988, no Brasil, incorporar várias conquistas sociais, estas foram sendo suplantadas pelos governos posteriores, como aconteceu com a contrarreforma do Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula continuou com essa política neoliberal e priorizou suas políticas sociais e econômicas nos programas sociais, como o Bolsa Família e no pagamento da dívida pública. Pode-se afirmar que Lula aderiu ao discurso do novo desenvolvimentismo , pelo qual é possível existir desenvolvimento social na ordem neoliberal. Na realidade, tal discurso falacioso é utilizado pelo capital como forma de enfrentar mais uma de suas crises. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar as medidas tributárias empreendidas, no Brasil, durante o Governo Lula e suas implicações para o trabalho e para o capital. Já os objetivos específicos são: conhecer a origem e o destino dos tributos; identificar os preceitos constitucionais relativos ao Sistema Tributário Nacional; investigar as principais alterações fiscais empreendidas no período de 2003 a 2010. A pesquisa bibliográfica e documental utilizou o método dialético para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os dados colhidos através da análise das legislações tributárias, de sites oficiais e da bibliografia da área. Durante o Governo Lula, o Sistema Tributário Nacional sofreu várias alterações legislativas e a maioria destas atenderam às requisições do capital. Em 2003, houve uma tentativa de reforma tributária , mas esta não alterou a regressividade do Sistema tributário brasileiro, pelo contrário, aprofundou as distorções do mesmo. Em 2008, foi encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária, desta vez, com propostas amargas para o Orçamento da Seguridade Social. Até o ano de 2010, várias leis tributárias foram promulgadas para favorecer o capital, o agronegócio e o pagamento da dívida pública, através da DRU e do superávit primário. O Governo Lula, portanto, é a expressão da supremacia do capital sobre o trabalho. |
Abstract: | The State as an instrument of capital uses the National Tax System in accordance with the provisions of capital. Although the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988) bring many social achievements, they have been decreased by governments, like Fernando Henrique Cardoso. The Lula government has continued with this neoliberal policy and with the creation of social programs such as the "Family Grant", however, prioritized the payment of public debt. For Lula is possible to have a social development in the neoliberal order. Actually, it's another speech of the capital to face one of their crises. This dissertation aims to examine the tax changes in Brazil during the Lula government and its implications for labor and capital. The specific objectives are: to know the origin and fate of taxes, to identify the constitutional provisions relating to the National Tax System; investigate major tax changes in the period 2003 to 2010. During the Lula government, the National Tax System has undergone several legislative changes and most of these answered the demands of capital. In 2003 there was an effort to "tax reform" that deepened distortions. In 2008 it was sent to Congress a proposal to "reform" tax, this time, damaging the social security budget. Until2010, several tax laws were promulgated to promote the capital, agribusiness and the payment of public debt through the DRU and the primary surplus. Therefore, the Lula government is the expression of the supremacy of capital over labor. |
Palavras-chave: | Sistema tributário Capitalismo Política tributária |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Desenvolvimento Regional |
Programa: | Mestrado em Desenvolvimento Regional - MDR |
Citação: | BRITO, Maria Stela Lira Barboza de. O sistema tributário nacional no governo Lula: amargo para o trabalho e doce para a capital. 2012. 148 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1825 |
Data de defesa: | 3-Abr-2012 |
Aparece nas coleções: | PPGDR - Dissertações |
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