@MASTERSTHESIS{ 2012:1792428243,
 	title = {O sistema tributário nacional no governo Lula: amargo para o trabalho e doce para a capital},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1825",
 	abstract = "O Estado como instrumento, essencialmente, do capital utiliza o Sistema Tributário Nacional de acordo com as determinações deste. Apesar de a Constituição Federal de 1988, no Brasil, incorporar várias conquistas sociais, estas foram sendo suplantadas pelos governos posteriores, como aconteceu com a contrarreforma do Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula continuou com essa política neoliberal e priorizou suas políticas sociais e econômicas nos programas sociais, como o  Bolsa Família  e no pagamento da dívida pública. Pode-se afirmar que Lula aderiu ao discurso do  novo desenvolvimentismo , pelo qual é possível existir desenvolvimento social na ordem neoliberal. Na realidade, tal discurso falacioso é utilizado pelo capital como forma de enfrentar mais uma de suas crises. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar as medidas tributárias empreendidas, no Brasil, durante o Governo Lula e suas implicações para o trabalho e para o capital. Já os objetivos específicos são: conhecer a origem e o destino dos tributos; identificar os preceitos constitucionais relativos ao Sistema Tributário Nacional; investigar as principais alterações fiscais empreendidas no período de 2003 a 2010. A pesquisa bibliográfica e documental utilizou o método dialético para analisar, de forma qualitativa e quantitativa, os dados colhidos através da análise das legislações tributárias, de sites oficiais e da bibliografia da área. Durante o Governo Lula, o Sistema Tributário Nacional sofreu várias alterações legislativas e a maioria destas atenderam às requisições do capital. Em 2003, houve uma tentativa de  reforma tributária , mas esta não alterou a regressividade do Sistema tributário brasileiro, pelo contrário, aprofundou as distorções do mesmo. Em 2008, foi encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de  reforma  tributária, desta vez, com propostas amargas para o Orçamento da Seguridade Social. Até o ano de 2010, várias leis tributárias foram promulgadas para favorecer o capital, o agronegócio e o pagamento da dívida pública, através da DRU e do superávit primário. O Governo Lula, portanto, é a expressão da supremacia do capital sobre o trabalho.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Mestrado em Desenvolvimento Regional - MDR},
 	note = {Desenvolvimento Regional}
}