Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Efeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONU |
Título(s) alternativo(s): | Effects from the dutch's court of appeal (2017) about Srebrenica massacre (1995) over the commintment on un peacekeeping operations |
Autor: | Borges, Bráulio Castillo Dutra |
Primeiro orientador: | Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco |
Primeiro membro da banca: | Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco |
Segundo membro da banca: | Nobre, Fábio Rodrigo Ferreira |
Terceiro membro da banca: | Annoni, Danielle |
Resumo: | Esta pesquisa analisa os impactos da decisão judicial da Corte de Apelações da Holanda (2017) acerca do Massacre de Srebrenica, na Bósnia (1995), para as Operações de Paz da ONU. A sentença condenou o estado holandês a indenizar parentes das vítimas do massacre ocorrido durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), em razão da participação dos soldados holandeses na operação de paz da ONU que atuava na mediação do conflito, a United Nations Protection Force (UNPROFOR). A necessidade de se analisar o panorama descrito decorre do ineditismo de uma condenação de um Estado pela participação de seus enviados a uma operação de paz da ONU, cuja imunidade de jurisdição garante o afastamento de processos judiciais daqueles que colaboram para o empreendimento da operação de paz sob a proteção da Organização. Partindo desse problema, a pesquisa objetiva identificar os impactos da condenação para as operações de paz da ONU, aplicando, como método, o estresse do fato (condenação) pelo modelo de Bellamy e Williams (2013), o qual estipula que o engajamento dos Estados às operações de paz da ONU se molda por meio de cinco matrizes lógicas, denominadas rationales, cada uma contendo razões que motivam ou inibem o engajamento de um Estado às operações de paz da ONU. Os resultados inferem que, em todas as rationales, a condenação se reveste de um caráter inibidor do engajamento de um Estado às operações de paz. Ao fim, a pesquisa aborda as questões jurídicas afetadas pela decisão na Holanda, inferindo que o tribunal holandês considerou que o Estado da Holanda detinha o controle efetivo sobre as ações que culminaram na morte dos civis bósnios, e, por isso, não podia se estender ao Estado a imunidade de jurisdição que a ONU possui. |
Abstract: | This work analyzes the impacts of the Dutch Court of Appeals` (2017) decision about the Srebrenica Massacre in Bosnia (1995) for UN Peacekeeping Operations. The sentence condemned the Dutch State to indemnify victims’ relatives of the massacre that occurred during the Bosnian War (1992-1995), due to the participation of Dutch soldiers in the UN peace operation that acted in conflict mediation, United Nations Protection Force (UNPROFOR). The need to analyze the described panorama results from the precedent of a State condemnation for the participation of its envoys to a UN peacekeeping operation, whose immunity from jurisdiction guarantees the removal of legal proceedings from those who collaborate in the undertaking of the peacekeeping operation under the UN protection. Based on it, the research aims to identify the impacts of this condemnation on UN peacekeeping operations, applying, as a method, the stress of the fact (condemnation) by the model of Bellamy and Williams (2013), which stipulates that the engagement of States in UN peace operations is shaped through five logical matrices, called rationales, each containing reasons that motivate or inhibit a State's engagement in UN peacekeeping operations. The results infer that, in all rationales, condemnation has an inhibiting character to the engagement of a State in peace operations. Lastly, the research addresses the legal issues affected by the decision in the Netherlands, that had the effective control over the actions that resulted in civil Bosnians’ deaths, and, therefore, it could not be extended to the State the immunity from jurisdiction conferred by the UN. |
Palavras-chave: | Massacre de Srebrenica Operações de Paz da ONU UNPROFOR Imunidade de Jurisdição Srebrenica Massacre UN Peacekeeping Operations United Nations Protection Force - UNPROFOR Immunity from jurisdiction |
Área(s) do CNPq: | OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI |
Citação: | BORGES, B. C. D. Efeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONU. 2022. 118f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347 |
Data de defesa: | 25-Ago-2020 |
Aparece nas coleções: | PPGRI - Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Bráulio Castillo Dutra Borges | Dissertação | 4.33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Termo de Confirmação e cadastramento | BDTD | 757.96 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Termo de Autorização | AUTORIZAÇÃO | 678.37 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons