@MASTERSTHESIS{ 2020:1799295791,
 	title = {Efeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONU},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347",
 	abstract = "Esta pesquisa analisa os impactos da decisão judicial da Corte de Apelações da Holanda (2017) acerca do Massacre de Srebrenica, na Bósnia (1995), para as Operações de Paz da ONU. A sentença condenou o estado holandês a indenizar parentes das vítimas do massacre ocorrido durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), em razão da participação dos soldados holandeses na operação de paz da ONU que atuava na mediação do conflito, a United Nations Protection Force (UNPROFOR). A necessidade de se analisar o panorama descrito decorre do ineditismo de uma condenação de um Estado pela participação de seus enviados a uma operação de paz da ONU, cuja imunidade de jurisdição garante o afastamento de processos judiciais daqueles que colaboram para o empreendimento da operação de paz sob a proteção da Organização. Partindo desse problema, a pesquisa objetiva identificar os impactos da condenação para as operações de paz da ONU, aplicando, como método, o estresse do fato (condenação) pelo modelo de Bellamy e Williams (2013), o qual estipula que o engajamento dos Estados às operações de paz da ONU se molda por meio de cinco matrizes lógicas, denominadas rationales, cada uma contendo razões que motivam ou inibem o engajamento de um Estado às operações de paz da ONU. Os resultados inferem que, em todas as rationales, a condenação se reveste de um caráter inibidor do engajamento de um Estado às operações de paz. Ao fim, a pesquisa aborda as questões jurídicas afetadas pela decisão na Holanda, inferindo que o tribunal holandês considerou que o Estado da Holanda detinha o controle efetivo sobre as ações que culminaram na morte dos civis bósnios, e, por isso, não podia se estender ao Estado a imunidade de jurisdição que a ONU possui.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI},
 	note = {Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA}
}