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Tipo do documento: Dissertação
Título: A execução financeira do fundo nacional de assistência social: uma análise no contexto dos governos ultraneoliberais Temer e Bolsonaro
Título(s) alternativo(s): THE FINANCIAL EXECUTION OF THE NATIONAL FUND FOR SOCIAL ASSISTANCE: an analysis in the context of the ultraneoliberal governments of Temer and Bolsonaro
Autor: Soares, Ana Paula Viveiros Falcão Almeida
Primeiro orientador: Davi, Jordeana
Primeiro membro da banca: Silva, Jeane Andreia Ferraz
Segundo membro da banca: Silva, Sheyla Suely de Souza
Terceiro membro da banca: Santos, Nivalter Aires dos
Resumo: A presente dissertação analisa a execução financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no contexto ultraneoliberal dos governos Temer e Bolsonaro e as implicações para o financiamento dos serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa, visa ultrapassar a mera descrição dos dados orçamentários e insere a análise no debate sobre a relação entre a crise capitalista e a apropriação do fundo público, com ênfase na particularidade da formação econômico-política brasileira marcada pela dependência. Busca mostrar como a crise de 2008 intensificou o neoliberalismo, configurando o ultraneoliberalismo, e discute como o golpe jurídico-parlamentarmidiático de 2016 foi uma resposta da burguesia à crise de 2008, que levou à intensificação do ajuste fiscal, impactando nos direitos sociais e trabalhistas, impulsionando o avanço do neoconservadorismo, ataques as liberdades democráticas e numa maior apropriação dos recursos do fundo público pelo capital fictício. A aproximação com esse objeto de estudo iniciou durante a graduação em Serviço Social, a partir da minha inserção na iniciação científica, junto ao Grupo de Estudos Pesquisas e Assessorias em Políticas Sociais (GEAPS). Além disso, o estágio supervisionado obrigatório no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de março a agosto de 2022, também aprofundou meu contato com este objeto. Esta pesquisa contribui para o debate sobre financiamento para além da descrição dos dados orçamentários, mostrando que a disputa pelos recursos do Fundo Público está inserida na luta de classes. Compreender essa dinâmica é fundamental para fortalecer a defesa do SUAS como direito de cidadania no Brasil, sem ignorar as contradições inerentes às políticas sociais. O método de análise usado para apreensão do objeto de estudo foi o método crítico dialético, que, por sua vez, orienta a análise para além da aparência fenomênica dos dados orçamentários, buscando desvelar as múltiplas determinações históricas, econômicas, políticas e sociais que reverbera no financiamento da política de assistência social. Este método fundamenta-se na compreensão do objeto numa perspectiva de totalidade, historicidade e contradição. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais. A coleta de dados sobre os recursos autorizados e pagos no FNAS foi realizada na plataforma SIGA BRASIL, com foco na função orçamentária da Assistência Social (nº 8) e nas ações orçamentárias específicas da unidade orçamentária FNAS, no período de 2016 a 2022. Os valores foram deflacionados pelo IPCA para eliminar os efeitos da inflação. Os principais resultados evidenciam um processo de significativo desfinanciamento do FNAS durante o período analisado, com implicações diretas na capacidade de oferta dos benefícios, serviços e projetos do SUAS.
Abstract: This dissertation analyzes the financial execution of the National Social Assistance Fund (FNAS) within the ultraneoliberal context of the Temer and Bolsonaro governments and its implications for the funding of services, programs, and benefits of the Unified Social Assistance System (SUAS). The research aims to go beyond a mere description of budgetary data, embedding the analysis in the debate on the relationship between the capitalist crisis and the appropriation of public funds, with an emphasis on the particularity of Brazil's dependent economic-political formation.The study seeks to demonstrate how the 2008 crisis intensified neoliberalism, leading to ultraneoliberalism, and discusses how the 2016 juridical-parliamentary-media coup was a bourgeois response to the 2008 crisis. This response led to a more intense fiscal adjustment, impacting social and labor rights, and spurring the advance of neoconservatism, attacks on democratic freedoms, and a greater appropriation of public funds by fictitious capital.My connection to this topic began during my undergraduate degree in Social Work through my participation in scientific research with the Social Policies Study, Research, and Advisory Group (GEAPS). Additionally, my mandatory supervised internship at a Social Assistance Referral Center (CRAS) from March to August 2022 deepened my engagement with this subject.This research contributes to the debate on funding beyond the description of budgetary data, showing that the dispute over public funds is part of the class struggle. Understanding this dynamic is crucial for strengthening the defense of SUAS as a citizen's right in Brazil, without ignoring the inherent contradictions of social policies.The method used to analyze the subject was the critical-dialectical method, which guides the analysis beyond the phenomenal appearance of budgetary data. It seeks to unveil the multiple historical, economic, political, and social determinants that influence the funding of social assistance policy. This method is based on understanding the subject from a perspective of totality, historicity, and contradiction.For the development of the research, I used bibliographic and documentary sources. Data on the authorized and paid resources in the FNAS were collected from the SIGA BRASIL platform, focusing on the Social Assistance budgetary function (nº 8) and the specific budgetary actions of the FNAS budgetary unit, from 2016 to 2022. The values were deflated by the IPCA to eliminate the effects of inflation.The main results reveal a significant process of defunding of the FNAS during the analyzed period, with direct implications for the capacity to provide SUAS benefits, services, and projects.
Palavras-chave: Fundo Público
Ultraneoliberalismo
FNAS
SUAS
Desfinanciamento
Public Fund
Ultraneoliberalism
FNAS
SUAS
Defunding
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: Soares, Ana Paula Viveiros Falcão Almeida. A execução financeira do fundo nacional de assistência social : uma análise no contexto dos governos ultraneoliberais Temer e Bolsonaro. 2025. 158f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, PB.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5391
Data de defesa: 8-Mai-2025
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