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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5305
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Andrade, Patrícia da Silva | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7962727525496506 | por |
dc.contributor.advisor1 | Lira, Terçália Suassuna Vaz | - |
dc.contributor.referee1 | Mendonça, Valéria Nepomuceno Teles | - |
dc.contributor.referee2 | Pereira, Jordeana Davi | - |
dc.date.accessioned | 2025-09-16T12:02:06Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-05 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Patrícia da Silva. Criminalização da Pobreza e Destituição do Poder Familiar: entre a garantia e a violação de direitos. 2022. 98f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023 . | por |
dc.identifier.uri | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5305 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação tem como objetivo refletir dialeticamente sobre as contradições e relações presentes nos processos de destituição do poder familiar que remetem a não efetivação dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente no atual contexto de ofensiva neoliberal. Sabe-se que as políticas neoliberais intensificam a diminuição do Estado social e, consequentemente, provocam uma ampliação do Estado penal, o que acarreta a disseminação de uma lógica de criminalização da pobreza e de judicialização das expressões da questão social. O processo investigativo deste trabalho partiu da seguinte questão: diante do caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo em que se tem a destruição dos mecanismos de proteção social que se reflete no aumento da pobreza, da violência, da destruição dos direitos sociais, da criminalização da pobreza e da judicialização da questão social que, por sua vez, produz processos que incidem na destituição do poder familiar, esta, configura-se como uma violação de direitos ou uma medida de proteção? Para tanto, o estudo se fez realizar a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, o qual permitiu identificar que a criminalização dos pobres configura-se como uma estratégia neoliberal do Estado penal na busca de soluções para a gestão da pobreza com o objetivo de conter os conflitos sociais provenientes das desigualdades inerentes ao modo de produção e a reprodução do capital. Estes fatores, por sua vez, colocam a população não amparada pelo Estado cada vez mais no patamar de responsáveis pelo seu próprio bem-estar social. É dentro desse contexto que o Estado intervém na dinâmica familiar e, por meio de um discurso de “proteção”, tipifica as famílias pobres como negligentes, incapazes e desqualificadas e retira destas, suas crianças e adolescentes por meio da sentença judicial de destituição do poder familiar, que é caracterizada como uma medida protetiva, mas que, por vezes, diante do atual cenário de proliferação de políticas neoliberais, pode apresentar-se como uma violação de direitos. | por |
dc.description.abstract | This dissertation aims at reflecting dialectically about the contradictions and relations observed in the processes of family power destitution, which refer to the non-establishing of the rights advocated in the Child and Adolescent Statute in the current context of neoliberal offensive. It is well known that neoliberal policies intensify the reduction of the social State and, consequently, cause an amplification of the penal State, what engenders the dissemination of a logics of poverty criminalization and of judicialization of expressions from the social question. The investigative process of this research resulted from the following question: considering the destructive nature of the contemporary capitalism, in which there exists the destruction of social protection mechanisms, which manifests itself in the increase of poverty, violence, the destruction of social rights, the criminalization of poverty, and the judicialization of the social question, which, in turn, produces processes that fall upon the family power destitution; does the latter behaves as a rights violation or as a protection measure? In order to do that, this study was carried out both as a bibliographic and documental research, what assisted in identifying that the poverty criminalization presents itself as a neoliberal strategy of the penal State in search of solutions for the gestion of poverty, with the purpose of containing the social conflicts arisen from the inherent inequalities of the means of production and the capital reproduction. These factors, in turn, gradually assign the responsibilities of one’s own social well-being to the population non-assisted by the government. It is in this context that the State affects the family dynamics and also by means of a discourse of “protection”, typifying the poor families as negligent, incapable, and disqualified, confiscating their children and adolescents through the judicial sentence of family power destitution, which is characterized as a protective measure, but which occasionally, before the existing scenario of the propagation of neoliberal policies, can perform as a rights violation. | por |
dc.description.provenance | Submitted by Patrícia Andrade (patricia.andrade@aluno.uepb.edu.br) on 2023-04-12T20:36:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação-fichacatalográfica.pdf: 2264273 bytes, checksum: 9a722b7938d79cb2310c68635889478d (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado.pdf: 270639 bytes, checksum: 0efedfbf63978571e003b86bac1d27e5 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@servidor.uepb.edu.br) on 2023-04-14T12:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação-fichacatalográfica.pdf: 2264273 bytes, checksum: 9a722b7938d79cb2310c68635889478d (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado.pdf: 270639 bytes, checksum: 0efedfbf63978571e003b86bac1d27e5 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-09-16T12:02:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação-fichacatalográfica.pdf: 2264273 bytes, checksum: 9a722b7938d79cb2310c68635889478d (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado.pdf: 270639 bytes, checksum: 0efedfbf63978571e003b86bac1d27e5 (MD5) Previous issue date: 2022-12-05 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual da Paraíba | por |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UEPB | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Criminalização da pobreza | por |
dc.subject | Estado penal | por |
dc.subject | Destituição do poder familiar | por |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.title | Criminalização da Pobreza e Destituição do Poder Familiar: entre a garantia e a violação de direitos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | PPGSS - Dissertações |
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