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Tipo do documento: Dissertação
Título: Prisão domiciliar X condições de saúde: uma análise a partir das decisões do STJ durante a pandemia da covid-19
Autor: Leite, Francisco Akison
Primeiro orientador: Costa, Gabriela Maria Cavalcanti
Primeiro membro da banca: Menezes, Tarciana Nobre de
Segundo membro da banca: Medeiros, Robson Antão de
Resumo: A crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19 intensificou os debates sobre a propagação do vírus nas prisões. Para minimizar esses problemas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Recomendação nº 62, que estabeleceu diversas medidas preventivas para consideração por tribunais e magistrados. Dessa forma, o objetivo foi caracterizar as concessões de prisão domiciliar nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentadas nas condições de saúde dos detentos durante a pandemia. Este estudo é transversal, descritivo e de abordagem metodológica quantitativa, analisando processos disponíveis no website do STJ. Para compreender a distribuição das variáveis e identificar padrões significativos, foi utilizado o teste de independência de Qui-quadrado. O tempo decorrido em dias entre a data da última decisão e a data de distribuição foi calculado e analisado quanto à normalidade dos dados utilizando o teste de Shapiro-Wilk. A análise de 84 processos de prisão domiciliar (PD) no STJ evidenciou a importância das condições de saúde nas decisões judiciais durante a pandemia de Covid-19. A maioria dos requerentes era do sexo masculino (88,1%) e tinha menos de 60 anos (72,7%), com 57,1% apresentando fatores de risco, sendo o risco de vida mencionado em 41,7% dos casos. A maioria das liminares foi negada (69%), enquanto 11,9% foram integralmente concedidas, e 14,3%, parcialmente. Relatórios médicos, presentes em 75% dos processos, predominantemente emitidos por instituições privadas, influenciaram positivamente os resultados. Embora o risco de infecção por Covid-19 tenha sido a justificativa mais recorrente, ele não apresentou associação estatisticamente significativa. Em contrapartida, casos de doenças respiratórias, como tuberculose, foram estatisticamente significativos para concessões parciais. O tempo médio de tramitação dos processos foi de 92 dias para não idosos e 62 dias para idosos, sem diferença relevante para as estatísticas.
Abstract: The public health crisis triggered by the Covid-19 pandemic intensified debates over virus transmission within prisons. To address these challenges, the National Justice Council (CNJ) issued Recommendation No. 62, which outlined various preventive measures for courts and judges to consider. Accordingly, this study aimed to characterize the granting of house arrest in decisions by the Superior Court of Justice (STJ), based on the health conditions of detainees during the pandemic. This is a cross-sectional, descriptive study with a quantitative methodological approach, analyzing cases available on the STJ’s website. To understand variable distributions and identify significant patterns, the Chi-square test of independence was used. The elapsed time in days between the date of the final decision and the date of filing was calculated, and data normality was assessed using the Shapiro-Wilk test. The analysis of 84 house arrest (HA) cases in the STJ underscored the importance of health conditions in judicial decisions during the Covid-19 pandemic. Most applicants were male (88.1%) and under 60 years old (72.7%), with 57.1% presenting risk factors, and life-threatening risks cited in 41.7% of cases. The majority of injunctions were denied (69%), with 11.9% fully granted and 14.3% partially granted. Medical reports, present in 75% of cases and predominantly issued by private institutions, positively influenced outcomes. While the risk of Covid-19 infection was the most common justification, it showed no statistically significant association. However, respiratory illnesses, such as tuberculosis, were statistically significant in partial grants. The average case processing time was 92 days for non-elderly applicants and 62 days for the elderly, no relevant difference for statistics.
Palavras-chave: Direito à Saúde
Comorbidade
Política de Saúde
Prisioneiros
Right to Health
Comorbidity
Health Research Policy
Rights of Prisoners
Área(s) do CNPq: SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública - PPGSP
Citação: LEITE, Francisco Akison. Prisão domiciliar X condições de saúde: uma análise a partir das decisões do STJ durante a pandemia da covid-19. 2025. 65 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5248
Data de defesa: 3-Dez-2024
Aparece nas coleções:PPGSP - Dissertações

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