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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5131
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023) |
Título(s) alternativo(s): | The criminalization of solidarity as an obstacle to the promotion of human rights in Italy |
Autor: | Matteucci, Mayra Portela Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco |
Primeiro coorientador: | Silva, Luciano do Nascimento |
Primeiro membro da banca: | Silva, Luciano do Nascimento |
Segundo membro da banca: | Vieira, Giuliana Dias |
Resumo: | Esta pesquisa analisa a criminalização da solidariedade na Itália (2015-2023) e como essas medidas têm dificultado a promoção dos direitos humanos no país. Para tanto, há revisão bibliográfica (incluindo doutrina, documentos e relatórios emitidos por órgãos participantes), aliada ao referencial teórico e a instrumentos jurídicos emitidos pela Itália e por organizações internacionais, bem como notícias e relatórios que destacam casos de criminalização da solidariedade no país. Classificada como básica, exploratória e de abordagem qualitativa, a pesquisa utiliza como marco teórico estudos sobre criminalização das migrações, resistência civil, não violência e, especialmente, a teoria Ação Comunicativa (1989; 2012) de Jürgen Habermas para compreender o papel das ONGs como atores essenciais na promoção dos direitos humanos na Itália, no atual contexto migratório. Ela demonstra a importância das ONGs para a construção de relações mais igualitárias e justas entre os atores envolvidos no processo de busca e resgate de migrantes e refugiados, além de caracterizar os atos promovidos pelo Estado italiano como instrumentos de violência, e não como legítimos mecanismos de responsabilização social |
Abstract: | This research analyzes the criminalization of solidarity in Italy, between 2015 and 2023, and how these measures have hindered the promotion of human rights in the country. To this end, it will be carried out on the basis of a bibliographical review (including doctrine, documents and reports issued by participating bodies), combined with the theoretical framework and legal instruments issued by Italy and international organizations, as well as news and reports highlighting cases of criminalization in the country. Classified as basic, exploratory and with a qualitative approach, the research will use as a theoretical framework studies on the criminalization of migration, civil resistance, non-violence, and especially the theory of Communicative Action (1989; 2012) by Jürgen Habermas to understand the role of NGOs as essential actors in the promotion of human rights in Italy, in the current migratory context. It demonstrates how NGOs are fundamental to building more equal and fair relationships between the actors involved in the process of searching for and rescuing migrants and refugees, as well as characterizes the acts promoted by the Italian state as instruments of violence, rather than legitimate mechanisms of social accountability. |
Palavras-chave: | Criminalização da solidariedade ONGs Itália |
Área(s) do CNPq: | CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI |
Citação: | Matteucci, M. P. S. A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023). 2024. 115f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5131 |
Data de defesa: | 20-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | PPGRI - Dissertações |
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