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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4714
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Mediação e acesso á justiça: direitos e desenvolvimento na defensoria pública estadual em Campina Grande – PB. |
Autor: | Lyra, Isabelly Silva |
Primeiro orientador: | Barbosa, José Luciano Albino |
Resumo: | Considerada como cláusula pétrea no ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça é fundamental para o desenvolvimento e manutenção do bem-estar social. Nesse sentido, ainda sob governo de Vargas, embora tenha passado por fases de fragilidade ao longo da história, o Brasil desenvolveu métodos de assistir, de modo extrajudicial, cidadãos. Atualmente, merece destaque o papel da Defensoria Pública do Estado, que, de modo independente, realiza audiências de mediação extrajudicial contribuindo para universalização do acesso à justiça e para celeridade na resolução de conflitos. Dada a relevância da atuação da Defensoria, esta pesquisa pretende investigar o processo de mediação em audiências extrajudiciais realizadas no núcleo de Campina Grande da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, conduzindo à reflexão quanto aos impactos jurídicos, sociais e econômicos para o município. Trata-se de uma pesquisa de campo, de caráter teórico e exploratório, e natureza quanti e qualitativa, desenvolvidas nas dependências do referido núcleo. A coleta de dados aconteceu através da observação e análise documental de audiências realizadas no período de três meses (02/06 a 02/09 de 2022), assim como, por pesquisas bibliográficas. Foram estabelecidas como variáveis a ocorrência ou não de acordo; natureza dos casos; e o perfil das causas resolvidas por mediação extrajudicial. Os resultados apontam a ocorrência de 126 audiências, prevalecendo aquelas da área de Direito de Família, principalmente, para fixação e execução de pensão alimentícia; majoritariamente, resultantes em acordo com termo. |
Abstract: | Accounted as an irrevocable clause in the Brazilian legal system, the fair access to justice is fundamental for the social welfare’s development and maintenance. In this regard, throughout Vargas’s government, even having passed for fragile phases throughout the history, Brazil developed extrajudicial assistance methods for its citizens. Nowadays, the Defensoria Pública do Estado (State’s Public Advocate) role deserves to be highlighted, which, independently, performs extrajudicial mediations and hearings, contributing for the universalized access to justice and celerity in the conflict’s resolution. Given the Defensoria’s acting relevance, this research intends to explore the extrajudicial mediations and hearings performed at Campina Grande’s nucleus, leading to the reflection about the legal, social and economic impacts for the city. This is a field research, with theoretical and exploratory character and quantitative and qualitative nature, developed on the referred nucleus’ dependencies. The data gathering happened through the observation and document analysis of hearings performed throughout the three months period (June 2nd, 2022, to August 2nd, 2022), also, through bibliographic research. It was established as variables, the deal’s closure, case’s nature, and mediation resolved case’s profile. The results shows the occurrence of 126 hearings, prevailing the ones from Family Law, primarily, fixation and execution of child support; mostly, resulting in term of agreement. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça. Defensoria Pública. Resolução extrajudicial de conflitos |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR |
Citação: | LYRA, Isabelly Silva. Mediação e acesso á justiça: direitos e desenvolvimento na defensoria pública estadual em Campina Grande – PB. 2023. 101f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB ,2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4714 |
Data de defesa: | 14-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | PPGDR - Dissertações |
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