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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
Autor: Andrade, Gislânia Dantas de
Primeiro orientador: Ramos, Nerize Laurentino
Primeiro membro da banca: Ramos, Nerize Laurentino
Segundo membro da banca: Carvalho, Cynthia Xavier de
Terceiro membro da banca: Paulo, Maria de Assunção de Lima
Quarto membro da banca: Mota, Leonardo de Araújo e
Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa do Governo Federal gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que visa a transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, às Entidades Executoras - EE: Estados, Distrito Federal e Municípios, buscando suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais da rede de escolas do sistema público de ensino nacional. É hoje, considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar, com atendimento em caráter universalizado. A Dissertação intitulada “O Programa Nacional de Alimentação Escolar: Processos, Procedimentos e Dilemas no Município de Campina Grande – PB (2018)” se propõe a analisar a execução do PNAE no município supracitado e sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico local, perpassando pelos dilemas e dificuldades enfrentadas pelo Programa no ano da pesquisa. Para isso, serão mapeados os dispositivos legais e instrumentos normativos, através dos quais são realizados os processos de aquisição dos gêneros para a alimentação escolar, descrevendo os processos e procedimentos de compra dos alimentos e identificando os atores sociais envolvidos no processo. Considerando os avanços do PNAE no decorrer dos anos, a aplicação dos recursos e sua importância, bem como a obrigatoriedade da inserção de produtos da agricultura familiar, o problema investigativo versa a seguinte questão: o Programa Nacional de Alimentação Escolar pode se constituir como um possível indutor socioeconômico para a formação de um mercado para a agricultura familiar e o comércio local, partindo do pressuposto de que o PNAE se constitui como uma referência de política pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa documental de caráter qualitativa, bem como exploratória e descritiva, pois pretendeu-se aqui descrever os fatos e fenômenos de determinada realidade, a partir de literaturas específicas e especializadas sobre o tema, além de uma base de dados secundários e relatórios de Chamada Pública e Pregão Presencial fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande. Contudo, os resultados da pesquisa apresentam um mapeamento e identificação dos fornecedores envolvidos no processo, bem como os gêneros alimentícios adquiridos. Vale ressaltar que os dados foram limitados, visto que a pesquisa foi precocemente interrompida pela Polícia Federal, quando deflagrou, no município a “Operação Famintos”, onde se investiga a possível atuação de organização criminosa envolvendo o PNAE em Campina Grande e no Estado da Paraíba, a partir do ano de 2013.
Abstract: The National School Feeding Program - PNAE is a federal government program managed by the National Education Development Fund - FNDE, which aims to transfer financial resources, on a supplementary basis, to the Executing Entities - EE: States, Federal District and Municipalities, seeking to partially meet the nutritional needs of the network of schools in the national public education system. Today it is considered one of the largest programs in the area of school feeding, with universal attendance. The Dissertation entitled "The National School Feeding Program: Processes, Procedures and Dilemmas in the Municipality of Campina Grande – PB (2018)" proposes to analyze the execution of the PNAE in the aforementioned municipality and its contribution to local socio-economic development, going through the dilemmas and difficulties faced by the Program in the year of the research. To this end, the legal provisions and normative instruments will be mapped, through which the processes of gender acquisition for school feeding are carried out, describing the processes and procedures of food purchase, and identifying the social actors involved in the process. Considering the advances of the PNAE over the years, the application of resources and their importance, as well as the mandatory insertion of products from family agriculture, the investigative problem is the following: the National School Feeding Program can be constituted as a possible socioeconomic inductor for the formation of a market for family agriculture and local commerce, based on the assumption that the PNAE is a reference of public development policy. From the methodological point of view, this is a documentary research of qualitative character, as well as exploratory and descriptive, because it was intended here to describe the facts and phenomena of a certain reality, from specific and specialized literature on the subject, in addition to a secondary database and reports of Public Call and Face-to-Face Trading provided by the Municipal Secretariat of Education of Campina Grande. However, the results of the research present a mapping and identification of the suppliers involved in the process, as well as the purchased foodstuffs. It is noteworthy that the data were limited, since the research was early interrupted by the Federal Police, when the "Operation Hungry" was triggered in the municipality, where the possible action of a criminal organization involving the PNAE in Campina Grande and the State of Paraíba is investigated, starting in 2013.
Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE
Desenvolvimento regional
National School Feeding Program
Regional Development
Área(s) do CNPq: SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: ANDRADE, G. D. de. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB. 2020. 147f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3795
Data de defesa: 18-Dez-2020
Aparece nas coleções:PPGDR - Dissertações

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