Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Fabrício Rodrigues da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8348998942784399por
dc.contributor.advisor1Pereira, Jordeana Davi-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013325575657505por
dc.contributor.referee1Silva, Sheyla Suely de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6412160757080731por
dc.contributor.referee2Assis, Rivânia Lucia Moura de-
dc.contributor.referee3Medeiros Júnior, Geraldo-
dc.date.accessioned2021-02-03T12:18:27Z-
dc.date.issued2020-07-08-
dc.identifier.citationSILVA, F. R. da. Implicações das renúncias tributárias no orçamento da previdência social no Brasil. 2020. 197f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB.por
dc.identifier.urihttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa as implicações das Renúncias Tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social. As Renúncias Tributárias se constituem como um importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem possibilitado ao capital apropriar-se de grandes parcelas do fundo público, provocando o desfinanciamento das políticas sociaise possibilitando o avanço das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como uma pesquisa documental em documentos emitidos pelos Governos federais que acorda sobre as Renúncias Tributárias e demais medidas de ajuste fiscal adotas no período estipulado nesta pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências da Seguridade Social brasileira; além disso, contribui na formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica propositiva na área das políticas sociais brasileiras. Os dados da pesquisa revelam, a partir dos valores das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período analisado, uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)corresponde a 44% do total das Renúncias;40% sobre as contribuições sociais da Previdência Social; 7% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the implications of Tax Waivers on the Social Security budget in Brazil, covering the entire Social Security Budget. Tax Waivers are an important instrument for fiscal adjustment in the face of the capital crisis in Brazil, whoseadoption by the State has enabled capital to appropriate large portions of the public fund, causing the de-financing of social policies and enabling the advance of counter-reforms , especially in Social Security, under the argument of the false social security deficit. As of 2011, Waivers grow exponentially in the face of the worsening crisis in Brazilian capital and politics. Such growth is a consequence of serving the interests of the fractions of the bourgeoisie, through the creation of the Brazil bigger Plan, and this is the period when the Tax Renunciations boom occurs. The general objective of this dissertation is to analyze the implications of Tax Waivers on Social Security revenues in Brazil, in the context of the governments of Dilma Rousseff (2011-2016) and MichelTemer(2016-2018). Methodologically, we proceeded to a bibliographic review, as well as a documentary research in documents issued by the federal Governments that agree on the Tax Waivers and other measures of fiscal adjustment adopted in the period stipulated in this research. The relevance of this study is to support the understanding of the determinations and trends of Brazilian Social Security; in addition, it contributes to the professional training of the Social Worker and related areas, for theorizing, analyzing and proposing critical action in the area of Brazilian social policies. The survey data reveal, based on the values of the Tax Waivers levied on the budget of social contributions on the payroll of social security income and other social security contributions in the period analyzed, an appropriation of the public fund by this tax adjustment mechanism , contributing to the dismantling of social security rights and benefiting the fractions of the bourgeoisie, especially the rentier. The survey indicates that a total of R $ 1,921,046 trillion was waived in the period under analysis, whose incidence on the Contribution to the Financing of Social Security (COFINS) corresponds to 44% of the total Waivers; 40% on social security contributions; 7% of the Contribution on Net Income (CSLL) and 8% of the PIS/ PASEP.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Wallace Arruda (wallacearruda@uepb.edu.br) on 2021-01-05T17:20:10Z No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Hellys Sousa (hellysmorais@uepb.edu.br) on 2021-02-03T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-02-03T12:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf: 1560392 bytes, checksum: a283324e6b26f2b701b9eebf4b6697e1 (MD5) Previous issue date: 2020-07-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/retrieve/9654/DISS%20-%20Fabr%c3%adcio%20Rodrigues%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual da Paraíbapor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSApor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEPBpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSSpor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectRenúncias tributáriaspor
dc.subjectContrarreforma da previdência socialpor
dc.subjectFundos públicospor
dc.subjectTax Waiverseng
dc.subjectPublic Fundeng
dc.subjectSeguridade socialpor
dc.subjectSocial rightseng
dc.subject.cnpqPOLITICA PUBLICA E POPULACAO::POLITICAS DE REDISTRIBUICAO DE POPULACAOpor
dc.titleImplicações das renúncias tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISS - Fabrício Rodrigues da Silva.pdf1.52 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.