@MASTERSTHESIS{ 2020:1237476626,
 	title = {Implicações das renúncias tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679",
 	abstract = "A   presente   dissertação   analisa   as   implicações   das   Renúncias   Tributárias   no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social.  As  Renúncias  Tributárias  se  constituem  como  um  importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem  possibilitado  ao  capital  apropriar-se  de  grandes  parcelas  do  fundo  público, provocando  o  desfinanciamento das  políticas  sociaise  possibilitando  o  avanço  das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a  uma  revisão  bibliográfica,  bem  como  uma  pesquisa  documental  em  documentos emitidos  pelos  Governos  federais  que  acorda sobre  as  Renúncias  Tributárias  e demais  medidas  de  ajuste  fiscal  adotas  no  período  estipulado  nesta  pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências  da  Seguridade  Social  brasileira;  além  disso,  contribui  na  formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica  propositiva  na  área  das  políticas  sociais  brasileiras. Os  dados  da  pesquisa revelam, a partir dos valores  das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições  sociais  sobre  a  folha  de  salário  das  receitas  previdenciárias  e  nas demais  contribuições  sociais  da  Seguridade  Social  no  período  analisado,  uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de  R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da  Seguridade  Social  (COFINS)corresponde  a  44%  do  total  das Renúncias;40% sobre  as  contribuições  sociais  da  Previdência  Social;  7%  da  Contribuição  Sobre  o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}