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Tipo do documento: Dissertação
Título: Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticos
Autor: Mendes, Danilo Moreira 
Primeiro orientador: Medina, Julio César Cabrera
Primeiro membro da banca: Medina, Julio César Cabrera
Segundo membro da banca: Brasileiro, Maria Dilma Simões
Terceiro membro da banca: Ferreira, Alexandre Henrique Salema
Resumo: Diante da amplitude do campo cultural, que repercute nas estruturas políticas, econômicas e sociais, o Estado brasileiro, ao delinear seu papel na condução de uma política cultural, admitiu a importância do setor privado na condução dessa atuação. Desde o surgimento da Lei Sarney, em 1986, existe no ordenamento jurídico brasileiro um instituto cujo principal objetivo é promover a aproximação entre os setores privados da economia e os produtores culturais: a renúncia de receitas tributárias para a promoção da cultura. No entanto, as leis de incentivo fiscal têm sido apontadas como ferramentas de intensificação da disparidade entre as regiões geográficas brasileiras no campo cultural. A presente pesquisa volta-se para investigação da aparente indiferença do campo empresarial paraibano ante um instituto legal que se apresenta como vantajoso para a empresa, uma vez que a associa ao desenvolvimento cultural da comunidade, numa modalidade do marketing para as causas sociais, com os custos parcialmente, ou até mesmo integralmente, deduzidos do recolhimento tributário. Portanto, tem como objetivo geral o de compreender o posicionamento de grupos empresariais paraibanos e dos produtores artísticos ante aos mecanismos federais de incentivo para a cultura via renúncia fiscal. Os resultados refletem as representações concebidas a partir de ambos os pontos de vista, com suas convergências e dissenções, o que informa os termos no qual o fenômeno se apresenta na realidade. Os sujeitos da pesquisa compreendem a renúncia fiscal como uma política benéfica, mas com dificuldades presentes em seu uso, a exemplo da desinformação do campo empresarial e dos proponentes de patrocínio, e de aspectos do próprio modelo adotado
Abstract: Considering the broad cultural field that influences and conditions political, economic and social structures, the Brazilian State, in delineating its role in the conduct of a cultural policy, acknowledged the private sector´s importance in it. Since the birth of the Sarney Law in 1986, there has been in the Brazilian legal system an institute whose main objective is to approximate the private sectors of economy and cultural producers: the renunciation of tax revenues for the promotion of culture. However, tax break laws have been pointed out as tools to intensify the disparity between Brazilian geographic regions in the cultural field. The present research investigates Paraiba‟s business sector‟s apparent indifference before a legal institute that presents itself as advantageous for companies, since it associates companies to the community‟s cultural development, in a modality of marketing for social causes, with costs, partially or even fully, deducted from tax collection. The results reflect the representations conceived from both points of view, with their convergences and dissentions, which informs the terms in which the phenomenon presents itself in reality. The subjects of the research consider fiscal renunciation as a beneficial policy, but find difficulties in its use, such as disinformation of the businesspersons and of the sponsorship proponents, and aspects of the model adopted. Culture has been seen as a mean, being an element of social and economic integration, and as an end to Development, because it represents the realization of human liberties, in a wider understanding of citizenship.
Palavras-chave: Incentivo fiscal
Marketing cultural
Desenvolvimento cultural
Tax Incentives
Cultural Marketing
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: MENDES, Danilo Moreira. Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticos. 2017. 99 f. Dissertação ( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3249
Data de defesa: 26-Jul-2017
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

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