Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/1996
Tipo do documento: Dissertação
Título: CRIMINALIDADE PRATICADA POR ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL: um estudo de caso na Comarca de Guarabira
Autor: Marques, Glauco Coutinho
Primeiro orientador: Cunha, Auri Donato da Costa
Primeiro membro da banca: Leite, Flamarion Tavares
Segundo membro da banca: Nóbrega, Geralda Medeiros
Resumo: O presente trabalho teve por objeto de estudo a criminalidade praticada por adolescentes na comarca de Guarabira. Procurou averiguar as causas que levam os adolescentes a praticarem crimes; identificar a classificação dos crimes cometidos em maior escala, bem como delinear o perfil sócio-econômico dos adolescentes infratores. Fez-se um estudo sobre as políticas públicas existentes voltadas para os adolescentes infratores, procurando analisar a sua eficácia na diminuição da criminalidade, sejam elas implementadas por órgãos governamentais ou não-governamentais. Analisou-se também, a legislação aplicável aos atos infracionais praticados por adolescentes, tais como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal Brasileiro, perfazendo uma análise histórica e jurídica. A pesquisa foi realizada no Conselho Tutelar da cidade de Guarabira e na 2 a. Vara da Comarca de Guarabira, a qual é privativa da Infância e da Juventude. Os dados foram coletados através de consulta aos registros de atos infracionais praticados por adolescentes no Conselho Tutelar de Guarabira, como também os oriundos do Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - SISCOM, tomando como parâmetro os últimos 05(cinco) anos. Inicialmente se fez uma análise histórica da legislação voltada ao adolescente infrator e sua responsabilização penal. Destacou-se a polêmica acerca da redução da maioridade penal, tema por demais interessante e atual face a volta da discussão pelos meios de comunicação, pela sociedade e parlamentares, motivada pela morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 06(seis) anos de idade, que foi arrastado de forma desumana por 15(quinze) minutos do lado de fora de um carro durante a ação de criminosos, dentre eles um adolescente. Os dados obtidos através da pesquisa revelaram que a maioria dos adolescentes infratores são oriundos de classe social pobre, com baixo nível de escolaridade e reincidentes. Também ficou demonstrado que os crimes praticados pelos adolescentes em sua maioria são contra o patrimônio e de tóxicos. Quanto às políticas públicas voltadas a reinserção social do adolescente ficou evidenciada sua ineficácia, tanto em nível governamental como em nível não governamental, daí se explicar o alto índice de reincidência registrado.
Abstract: The present researched had as its study object the criminality practiced by teenagers at Guarabira Judicial District. It was searched to investigate the causes that make the teenagers commit crimes; to identify the classification of the most common crimes as well as to outline the social and aconomical profile of the transgressor teenagers. It was made a study about the current public policies towards transgressor teenagers, searching to analyze their effectiveness in the criminality reduction, implemented by governamental or non-governamental agencies. It was also analyzed the applicable legislation for trangressive acts pratised by teenagers such as the children and teenagers Statute ande the Brazilian Penal Code, making a historical and judicial analysis. The research was performed at the Tutor Counsel in Guarabira and at the Second Court of Guarabira Judicial District, which is restricted for Childhood and Adolescence. The data were collected by consulting the trangressive acts register practiced by adolescents at the Tutor Counsel in Guarabira, as well as resulted from the Computed System of Paraiba Law Court SISCOM, taking as parameter the last five years. It was made an initial historical analysis of the transgressor adolescent legislation and his penal responsibility. It was emphasized the polemic about the full penal age reduction, a very interesting and actual theme for discussion motivated by the media, by the society and by the Parliament caused by the death of the six-year-old boy João Hélio Fernandes Vieites who was fiercely dragged by a car during fifteen minutes by criminals, among them there was an adolescent. The collect data of the research revealed that the majority of transgressor adolescents come from poor social class, with low education level and they crimes are recidivative. It was also demonstrated that crimes practiced by teenagers are, in their majority, against property and involve drugs. Concerning the public policies towards the teenager social reinsertion, their ineffectiveness was evident, both in governamental and in non-governamental levels, that is the cause of the high level of recidivation.
Palavras-chave: Criminalidade
Adolescente Infrator
Crimes
Políticas Públicas
Criminality
Transgressor Adolescent
Crimes
Public Policies.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Educação, Linguagem e Cultura; Políticas Sociais
Programa: Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade
Citação: MARQUES, Glauco Coutinho. CRIMINALIDADE PRATICADA POR ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL: um estudo de caso na Comarca de Guarabira. 2000. 85 f. Dissertação (Mestrado em Educação, Linguagem e Cultura; Políticas Sociais) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2000.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1996
Data de defesa: 1-Jan-2000
Aparece nas coleções:MICS - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GlaucoCoutinhoMarques.pdf210.04 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.