@MASTERSTHESIS{ 2000:1742087896,
 	title = {CRIMINALIDADE PRATICADA POR ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL: um estudo de caso na Comarca de Guarabira},
 	year = {2000},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1996",
 	abstract = "O presente trabalho teve por objeto de estudo a criminalidade praticada por adolescentes na comarca de Guarabira. Procurou averiguar as causas que levam os adolescentes a praticarem crimes; identificar a classificação dos crimes cometidos em maior escala, bem como delinear o perfil sócio-econômico dos adolescentes infratores. Fez-se um estudo sobre as políticas públicas existentes voltadas para os adolescentes infratores, procurando analisar a sua eficácia na diminuição da criminalidade, sejam elas implementadas por órgãos governamentais ou não-governamentais. Analisou-se também, a legislação aplicável aos atos infracionais praticados por adolescentes, tais como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal Brasileiro, perfazendo uma análise histórica e jurídica. A pesquisa foi realizada no Conselho Tutelar da cidade de Guarabira e na 2 a. Vara da Comarca de Guarabira, a qual é privativa da Infância e da Juventude. Os dados foram coletados através de consulta aos registros de atos infracionais praticados por adolescentes no Conselho Tutelar de Guarabira, como também os oriundos do Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - SISCOM, tomando como parâmetro os últimos 05(cinco) anos. Inicialmente se fez uma análise histórica da legislação voltada ao adolescente infrator e sua responsabilização penal. Destacou-se a polêmica acerca da redução da maioridade penal, tema por demais interessante e atual face a volta da discussão pelos meios de comunicação, pela sociedade e parlamentares, motivada pela morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 06(seis) anos de idade, que foi arrastado de forma desumana por 15(quinze) minutos do lado de fora de um carro durante a ação de criminosos, dentre eles um adolescente. Os dados obtidos através da pesquisa revelaram que a maioria dos adolescentes infratores são oriundos de classe social pobre, com baixo nível de escolaridade e reincidentes. Também ficou demonstrado que os crimes praticados pelos adolescentes em sua maioria são contra o patrimônio e de tóxicos. Quanto às políticas públicas voltadas a reinserção social do adolescente ficou evidenciada sua ineficácia, tanto em nível governamental como em nível não governamental, daí se explicar o alto índice de reincidência registrado.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade},
 	note = {Educação, Linguagem e Cultura; Políticas Sociais}
}