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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/1810
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba |
Autor: | Leitão, Luana Couto Assis |
Primeiro orientador: | Simões, Mônica Oliveira da Silva |
Primeiro membro da banca: | Costa, Gabriela Maria Cavalcanti |
Segundo membro da banca: | Padilha, Wilton Wilney Nascimento |
Resumo: | Objetivo: Conhecer o perfíl dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra agentes públicos do Estado. Material e Métodos: Foi realizado estudo descritivo dos processos judiciais entre os anos de 2009 a 2010. Desenvolveu-se a coleta de dados que foram agrupados, submetidos a tratamento estatístico e análise de conteúdo. As principais variáveis analisadas foram: condutor da ação, tempo de duração do processo, diagnóstico principal, produtos solicitados, prescrição pelo nome genérico, registro na ANVISA, medicamento padronizado pelo SUS. Resultados: Houve predominância de representação jurídica privada, sendo a totalidade dos pedidos, julgada procedente com tempo médio de 452 dias para fornecimento na segunda instância judicial. Dos medicamentos solicitados foi identificada maior prevalência dos agentes neoplásicos, insulinas e antagonistas da angiotensina, sendo 28,86% prescritos pelo nome genérico e 23,71% constantes na padronização do SUS. Observou-se que as argumentações utilizadas pelos usuários e magistrados reforçam a preponderância do direito à saúde sobre as alegações do Estado, quer seja pela inexistência de previsão legal, separação dos poderes ou pela possibilidade de substituição dos itens solicitados. Conclusões: Os dados demonstraram que os processos judiciais partem de demandas individuais com prevalência de doenças crônico degenerativas. Se por um lado, a via judicial representa garantia do acesso ao medicamento, por outro ela não representa garantia da eficácia e segurança do tratamento, e desconsidera as políticas públicas de saúde. Recomenda-se, portanto, uma aproximação entre os sujeitos com a formação de comissões constituídas por profissionais da saúde, a fim de embasar as decisões judiciais, bem como a revisão da Política de Assistência Farmacêutica. |
Abstract: | Objective: To know the profile of warrants for drug supply filed with the Paraiba State Court against public officials. Material and Methods: We conducted a descriptive study of litigation between the years 2009 to 2010. Data were collected, grouped and submitted to statistical and content analysis. The main variables were: action conductor, duration of procedure, primary diagnosis, requested products, prescription by generic name, registration at ANVISA, medicine standardized by SUS. Results: Predominance of private legal representation, with all the requests upheld with an average of 452 days for delivery in the second jurisdiction. The medicines requested identified an increased prevalence of antineoplastic agents, insulin and angiotensin antagonists, being 28.86% prescribed by generic name and 23.71% in constant standardization of SUS. It was observed that the arguments by users and magistrates reinforce the preponderance of the right to health about allegations of state, either the absence of such law, separation of powers or the possibility of replacing the items requested. Conclusions: Data showed that the lawsuits stem of individual demands with prevalence of chronic degenerative diseases. If on one hand the judicial process is ensuring access to medicine, on the other it is not a guarantee of efficacy and safety treatment and disregards the public health policies. Therefore it is recommended an approximation between the subjects from the formation of committees constituted by health professionals in order to base judicial decisions and the review of the Pharmaceutical Assistance Policy. |
Palavras-chave: | Direito à saúde Saúde Pública Promoção da saúde Medicamento Right to health Public health Health Promotion Medicine |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Saúde Pública |
Programa: | Mestrado em Saúde Pública |
Citação: | LEITÃO, Luana Couto Assis. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba. 2012. 73 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1810 |
Data de defesa: | 15-Out-2012 |
Aparece nas coleções: | PPGSP - Dissertações |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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