@MASTERSTHESIS{ 2012:707233252,
 	title = {Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1810",
 	abstract = "Objetivo: Conhecer o perfíl dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra agentes públicos do Estado. Material e Métodos: Foi realizado estudo descritivo dos processos judiciais entre os anos de 2009 a 2010. Desenvolveu-se a coleta de dados que foram agrupados, submetidos a tratamento estatístico e análise de conteúdo. As principais variáveis analisadas foram: condutor da ação, tempo de duração do processo, diagnóstico principal, produtos solicitados, prescrição pelo nome genérico, registro na ANVISA, medicamento padronizado pelo SUS. Resultados: Houve predominância de representação jurídica privada, sendo a totalidade dos pedidos, julgada procedente com tempo médio de 452 dias para fornecimento na segunda instância judicial. Dos medicamentos solicitados foi identificada maior prevalência dos agentes neoplásicos, insulinas e antagonistas da angiotensina, sendo 28,86% prescritos pelo nome genérico e 23,71% constantes na padronização do SUS. Observou-se que as argumentações utilizadas pelos usuários e magistrados reforçam a preponderância do direito à saúde sobre as alegações do Estado, quer seja pela inexistência de previsão legal, separação dos poderes ou pela possibilidade de substituição dos itens solicitados. Conclusões: Os dados demonstraram que os processos judiciais partem de demandas individuais com prevalência de doenças crônico degenerativas. Se por um lado, a via judicial representa garantia do acesso ao medicamento, por outro ela não representa garantia da eficácia e segurança do tratamento, e desconsidera as políticas públicas de saúde. Recomenda-se, portanto, uma aproximação entre os sujeitos com a formação de comissões constituídas por profissionais da saúde, a fim de embasar as decisões judiciais, bem como a revisão da Política de Assistência Farmacêutica.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Mestrado em Saúde Pública},
 	note = {Saúde Pública}
}