@MASTERSTHESIS{ 2024:1562502164,
 	title = {A expansão de comunidades terapêuticas e o atendimento de adolescentes: retrocessos e desafios na realidade brasileira},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5385",
 	abstract = "A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que traçou como objetivo geral analisar o surgimento e a expansão das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Brasil e o atendimento de adolescentes nesses espaços. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica, foi consolidada a partir da revisão da literatura de nossas categorias de estudo: totalidade; campo da saúde mental, álcool e drogas; comunidades terapêuticas; e direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa documental, envolveu a coleta e análise de documentos como legislações, regulamentos, notas técnicas, planos, relatórios e publicações institucionais. A pesquisa revela que o surgimento e a expansão das CTs estão imbricados na totalidade social, relacionando-se com a precarização dos serviços públicos no âmbito da saúde mental, álcool e drogas, que, por sua vez, reflete os limites do fundo público brasileiro, diante do ciclo do capital de uma economia dependente e periférica, da hegemonia do neoliberalismo e do recrudescimento do conservadorismo, que vem repercutindo no desfinanciamento das políticas sociais e logo, do SUS. Em relação ao atendimento de adolescentes nesses espaços, o estudo identifica a longevidade dessa prática, a oposição e resistência de órgãos como o CONANDA e de instituições defensoras da luta antimanicomial e dos direitos humanos. Além disso, o respaldo do Estado a esse fenômeno por meio da Resolução nº 03/2020, que conferiu legitimidade a essas práticas, as manifestações contrárias que emergiram no cenário nacional, bem como, a luta judicial contra a regulamentação desse fenômeno e os movimentos recentes sobre o mesmo, o que demonstra a atualidade das disputas em torno da temática. A análise revela que esse fenômeno é incompatível com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, que rege a jurisdição brasileira sobre os direitos de crianças e adolescentes, e expressa retrocessos no campo. Por fim, o estudo contribui para o Serviço Social, por promover uma reflexão crítica sobre essa temática, central para os(as) assistentes sociais, profissionais da saúde comprometidos(as) com a defesa dos direitos humanos, e por evidenciar o atendimento de adolescentes em CTs, desnaturalizando a precarização da atenção a adolescentes usuários(as) de substâncias psicoativas.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP}
}