@MASTERSTHESIS{ 2024:1361310,
 	title = {Barreiras não-tarifárias, dependência e (sub)desenvolvimento: o Brasil no comitê de subsídios e medidas compensatórias da OMC (1995-2015)},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5060",
 	abstract = "A crítica historicamente fundamentada sobre o funcionamento institucional do OMC é a de
 que o princípio da transparência conferiu aos países centrais a permissibilidade para fiscalizar,
 constranger e questionar reais ou potenciais incentivos governamentais na periferia global que
 possam angariar maior margem de autonomia em segmentos produtivos altamente
 monopolizados. A partir desta leitura, esta dissertação tem por objetivo avaliar, sob uma
 perspectiva dependentista-marxista, a atuação do Brasil no Comitê de Subsídios e Medidas
 Compensatórias da OMC (CSMC-OMC) no período 1995-2015. Para esta pesquisa de
 abordagem quanti-qualitativa, utilizou-se a metodologia descritiva, através do método
 hipotético-indutivo, tendo como estratégia de investigação o estudo de caso único de natureza
 heurística a partir da Análise de Conteúdo (AC) e da Revisão de Literatura (RL). A aplicação
 da Análise de Conteúdo aos 129 documentos oficiais da delegação brasileira no CSMC-OMC
 foi atribuída a partir da técnica de categorização temática via a codificação manual por meio
 do software NVivo12. O recorte temporal da pesquisa compreendeu o início da participação do
 Brasil no CSMC-OMC até o resultado final da X Conferência Ministerial da OMC, em
 dezembro de 2015, com o Protocolo de Nairobi (2015), o qual marcou o início da eliminação
 de subsídios às exportações de produtos agrícolas. Neste ínterim, a pergunta que norteou esta
 pesquisa foi: como se deu o comportamento do Brasil no Comitê de Subsídios e Medidas
 Compensatórias da OMC?. A pesquisa está estruturada em cinco capítulos. No primeiro
 capítulo foram definidos os conceitos e premissas da Teoria Marxista da Dependência (TMD)
 na Economia Política Internacional (EPI), lançando luz ao nexo entre estes elementos e o
 papel de barreiras não-tarifárias no capitalismo para a avaliação do comportamento
 político-diplomático do Brasil no sistema multilateral de comércio acerca deste instrumento
 de política comercial. No segundo capítulo foi apresentado o tratamento de subsídios e
 medidas compensatórias na OMC, perpassando desde uma leitura histórica sobre a evolução
 do regime multilateral do comércio ao vigente regime jurídico internacional de subsídios e
 medidas compensatórias e suas implicações legais, políticas e econômicas para os países
 periféricos. No terceiro capítulo foi desenvolvida uma revisão de literatura da economia
 política da política externa comercial brasileira, analisando os interesses, comportamentos e
 estratégias de negociação do Brasil no sistema multilateral de comércio acerca de subsídios e
 contramedidas. No quarto capítulo foram exploradas as notificações do Brasil ao
 CSMC-OMC referentes a políticas públicas internas, localizando-as como reflexos das
 transformações estruturais e conjunturais do capitalismo dependente. No quinto capítulo
 foram sistematizadas as interações do Brasil no CSMC-OMC mediante os documentos de
 comunicação entre a delegação brasileira e os Estados-membros da OMC. A hipótese
 identificada foi a de que o comportamento da delegação brasileira no CSMC-OMC se
 caracterizou por um perfil defensivo nas interações com os países do centro capitalista em
 matéria de subsídios industriais, especialmente em ramos de alta intensidade tecnológica e de
 capital. Os resultados da pesquisa evidenciam que embora as notificações prestadas pelo
 Brasil tenham refletido fenômenos inerentes mudanças a fase neoliberal do capitalismo
 dependente em benefício do capital transnacional e dos interesses do empresariado brasileiro,
 o comportamento diplomático do Brasil no órgão se caracterizou por um perfil
 predominantemente defensivo diante das proposições e questionamentos dos países centrais
 em relação a políticas de subsídios, notificadas ou não, que apresentassem potenciais ameaças
 concorrenciais a setores industriais diversos oligopolizados pelo capital transnacional, em
 especial os de bens de alta intensidade tecnológica e de capital.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI},
 	note = {Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA}
}