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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5084
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | 16/09/23 Emprego e litigiosidade: impactos da Reforma trabalhista na região de Campina Grande - PB |
Autor: | Teixeira, Vanusa Vaniere Nunes |
Primeiro orientador: | Albino, Luciano |
Primeiro membro da banca: | Mota, Leonardo de Araújo e |
Segundo membro da banca: | Barbosa Júnior, Francisco de Assis |
Resumo: | A Reforma Trabalhista brasileira, aprovada em 2017 sob as promessas de modernizar as relações de trabalho, gerar emprego e renda e reduzir a litigiosidade, em um contexto político sintonizado com o capitalismo contemporâneo, acarretou mudanças profundas na legislação trabalhista do país, flexibilizando as normas de proteção do trabalho, atingindo diretamente a parcela mais pobre da sociedade, sobretudo a população dos estados do Nordeste, região historicamente afetada pelo fenômeno da seca, dos quais a Paraíba é um dos mais atingidos, que além de registrar um dos piores resultados no Produto Interno Bruto (PIB) do país, caracteriza-se pela baixa qualificação e remuneração dos trabalhadores e elevada informalidade nas relações de trabalho. Este estudo pretende analisar as repercussões mais expressivas da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho e litigiosidade da região de Campina Grande, tomando por base o período compreendido entre os anos de 2015 e 2019. Desenvolveu-se uma investigação na base de dados do sistema Hórus do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região (Paraíba), de natureza quantitativa, das demandas judiciais propostas no período da pesquisa, levando em consideração o quantitativo das ações, o caráter dos pedidos e o volume financeiro das demandas propostas com base no valor das ações e das condenações no período. As evidências iniciais do estudo indicam que, embora tenha havido uma significativa redução na quantidade de processos, a Reforma mitigou direitos dos trabalhadores, promoveu maior precarização do trabalho, aumentou a informalidade e não gerou novos empregos. |
Abstract: | The Brazilian Labor Reform, approved in 2017 under the promises of modernizing labor relations, generating employment and income and reducing litigation, in a political context attuned to contemporary capitalism, led to profound changes in the country's labor legislation, easing labor protection standards, directly reaching the poorest portion of society, especially the population of the northeastern states, region historically affected by the drought phenomenon, of which Paraíba is one of the most affected, which in addition to recording one of the worst results in the “Produto Interno Bruto (PIB)” of the country, is characterized by low qualification and remuneration of workers and high informality in relations of work. This study aims to analyze the most expressive repercussions of the Labor Reform on the employability and litigation of the Campina Grande region, based on the period between 2015 and 2019. An investigation was carried out in the database of the Horus system of the Regional Labor Court (TRT) of the 13th Region (Paraíba), of a quantitative nature, of the lawsuits proposed during the research period, considering the quantitative of the actions, the character of the requests and the financial volume of the proposed demands based on the value of the actions and convictions in the period. The initial evidence of the study indicates that, although there was a significant reduction in the number of processes, the Reform mitigated workers' rights, promoted greater precarious work, increased informality and did not generate new jobs. |
Palavras-chave: | Reforma trabalhista Precarização do trabalho Direitos sociais |
Área(s) do CNPq: | CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS GEOGRAFIA REGIONAL::TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR |
Citação: | TEIXEIRA, Vanusa Vaniere Nunes. Emprego e litigiosidade: impactos da Reforma trabalhista na região de Campina Grande - PB. 2022. 108. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande/PB, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5084 |
Data de defesa: | 16-Set-2022 |
Aparece nas coleções: | PPGDR - Dissertações |
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