Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4714
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLyra, Isabelly Silva-
dc.contributor.advisor1Barbosa, José Luciano Albino-
dc.date.accessioned2023-08-15T13:35:26Z-
dc.date.available2024-07-14por
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.citationLYRA, Isabelly Silva. Mediação e acesso á justiça: direitos e desenvolvimento na defensoria pública estadual em Campina Grande – PB. 2023. 101f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB ,2023.por
dc.identifier.urihttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4714-
dc.description.resumoConsiderada como cláusula pétrea no ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça é fundamental para o desenvolvimento e manutenção do bem-estar social. Nesse sentido, ainda sob governo de Vargas, embora tenha passado por fases de fragilidade ao longo da história, o Brasil desenvolveu métodos de assistir, de modo extrajudicial, cidadãos. Atualmente, merece destaque o papel da Defensoria Pública do Estado, que, de modo independente, realiza audiências de mediação extrajudicial contribuindo para universalização do acesso à justiça e para celeridade na resolução de conflitos. Dada a relevância da atuação da Defensoria, esta pesquisa pretende investigar o processo de mediação em audiências extrajudiciais realizadas no núcleo de Campina Grande da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, conduzindo à reflexão quanto aos impactos jurídicos, sociais e econômicos para o município. Trata-se de uma pesquisa de campo, de caráter teórico e exploratório, e natureza quanti e qualitativa, desenvolvidas nas dependências do referido núcleo. A coleta de dados aconteceu através da observação e análise documental de audiências realizadas no período de três meses (02/06 a 02/09 de 2022), assim como, por pesquisas bibliográficas. Foram estabelecidas como variáveis a ocorrência ou não de acordo; natureza dos casos; e o perfil das causas resolvidas por mediação extrajudicial. Os resultados apontam a ocorrência de 126 audiências, prevalecendo aquelas da área de Direito de Família, principalmente, para fixação e execução de pensão alimentícia; majoritariamente, resultantes em acordo com termo.por
dc.description.abstractAccounted as an irrevocable clause in the Brazilian legal system, the fair access to justice is fundamental for the social welfare’s development and maintenance. In this regard, throughout Vargas’s government, even having passed for fragile phases throughout the history, Brazil developed extrajudicial assistance methods for its citizens. Nowadays, the Defensoria Pública do Estado (State’s Public Advocate) role deserves to be highlighted, which, independently, performs extrajudicial mediations and hearings, contributing for the universalized access to justice and celerity in the conflict’s resolution. Given the Defensoria’s acting relevance, this research intends to explore the extrajudicial mediations and hearings performed at Campina Grande’s nucleus, leading to the reflection about the legal, social and economic impacts for the city. This is a field research, with theoretical and exploratory character and quantitative and qualitative nature, developed on the referred nucleus’ dependencies. The data gathering happened through the observation and document analysis of hearings performed throughout the three months period (June 2nd, 2022, to August 2nd, 2022), also, through bibliographic research. It was established as variables, the deal’s closure, case’s nature, and mediation resolved case’s profile. The results shows the occurrence of 126 hearings, prevailing the ones from Family Law, primarily, fixation and execution of child support; mostly, resulting in term of agreement.por
dc.description.provenanceSubmitted by Isabelly Lyra (isabelly.lyra@aluno.uepb.edu.br) on 2023-08-14T19:56:17Z No. of bitstreams: 2 DS - ISABELLY SILVA LYRA.pdf: 1408003 bytes, checksum: a82e7626b7e49979357bb66d10ece083 (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado (5).pdf: 160476 bytes, checksum: c376f1fb2e7d029ec0d579026f12bb73 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ada Marinho (lenemarinho@servidor.uepb.edu.br) on 2023-08-15T12:53:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DS - ISABELLY SILVA LYRA.pdf: 1408003 bytes, checksum: a82e7626b7e49979357bb66d10ece083 (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado (5).pdf: 160476 bytes, checksum: c376f1fb2e7d029ec0d579026f12bb73 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-15T13:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DS - ISABELLY SILVA LYRA.pdf: 1408003 bytes, checksum: a82e7626b7e49979357bb66d10ece083 (MD5) Termo de Depósito BDTD atualizado (5).pdf: 160476 bytes, checksum: c376f1fb2e7d029ec0d579026f12bb73 (MD5) Previous issue date: 2023-07-14eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual da Paraíbapor
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGPpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEPBpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRpor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectAcesso à justiça.por
dc.subjectDefensoria Pública.por
dc.subjectResolução extrajudicial de conflitospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANASpor
dc.titleMediação e acesso á justiça: direitos e desenvolvimento na defensoria pública estadual em Campina Grande – PB.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:PPGDR - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DS - ISABELLY SILVA LYRA.pdfDissertação Isabelly Lyra.pdf1.38 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar    Solictar uma cópia
Termo de Depósito BDTD atualizado (5).pdfTermo de depósito BDTD156.71 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.