@MASTERSTHESIS{ 2023:1057475524,
 	title = {Políticas públicas de transferência de renda e suporte social  no Brasil e o desenvolvimento: uma análise do período de 1990 a 2023},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4711",
 	abstract = "Esta dissertação buscou analisar como evolui a formulação de políticas públicas de 
 transferência de renda e de suporte social no Brasil em sua interface com o desenvolvimento, 
 considerando o período de 1990 a 2023. A pesquisa adotou uma perspectiva teórica baseada no 
 debate sobre políticas públicas, com foco nas políticas de transferência de renda. A metodologia 
 incluiu revisão da literatura e análise de documentos e estatísticas governamentais relacionados 
 aos programas de transferência de renda implementados no Brasil durante o período estudado. 
 Foram discutidas as iniciativas pioneiras até os auxílios recentes, contextualizando o cenário 
 social, político e econômico. O estudo revelou que houve transformações significativas nas 
 políticas de proteção social para abranger a população vulnerável não contribuinte da 
 previdência social. A rede de proteção social foi ampliada durante os governos FHC, com a 
 introdução de benefícios não contributivos, incluindo programas de transferência de renda 
 condicionada e o Benefício de Prestação Continuada. Entretanto, foi sob os governos de Lula 
 que ocorreu uma ampliação dos direitos sociais e uma reestruturação das políticas de 
 transferência de renda, culminando na criação do Programa Bolsa Família (PBF). O PBF foi 
 aprimorado durante os governos de Dilma e tornou-se a principal política de transferência de 
 renda do país, caminhando em direção ao reconhecimento como um direito social e 
 contribuindo para a erradicação da extrema pobreza no Brasil. No entanto, o período recente 
 foi marcado pela desconstrução do aparato social construído ao longo de três décadas, 
 resultando na substituição do PBF pelo Programa Auxílio Brasil. Apesar disso, o PBF foi 
 restabelecido em 2023, com a intenção de se consolidar gradualmente como a renda básica de 
 cidadania previsto na Constituição.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR},
 	note = {Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP}
}