@MASTERSTHESIS{ 2021:908839155,
 	title = {O financiamento do Sistema Único da Assistência Social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4358",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inflexões da Emenda Constitucional n° 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social, particularmente na composição e execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Campina Grande/PB, no período de 2016 a 2018.  Para a realização deste estudo partirmos da compreensão da crise estrutural do capital e suas implicações no Fundo Público e na Política Social. Para apreensão do objeto, nos apoiamos no método crítico-dialético, a fim de uma aproximação da essência do objeto pesquisado em sua totalidade concreta, buscando utilizar as categorias da contradição, mediação e totalidade.  Utilizamos a metodologia do estudo bibliográfico e documental. Com base nas fontes pesquisadas é possível traçar as tendências do orçamento e financiamento desta política. A pesquisa revela o impacto da EC/95 no orçamento e financiamento da política de assistência social, promovendo um desfinanciamento desta política, reverberando de forma contundente no orçamento e financiamento dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios, particularmente no Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campina Grande, no período de 2016 a 2018.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}