@MASTERSTHESIS{ 2020:767056528,
 	title = {Intensificação do ajuste fiscal e as implicações no orçamento da seguridade social no Brasil},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3770",
 	abstract = "A presente dissertação trata das medidas de intensificação do ajuste fiscal adotadas no governo Michel Temer, no período 2016-2018, orientadas para a garantia da reprodução do sistema da dívida pública, e suas inflexões para o orçamento da seguridade social. Tem como objetivo a análise das inflexões decorrentes da aprovação das medidas de ajuste fiscal, no referido período, relacionadas à apropriação do fundo público brasileiro. Para alcançarmos esse objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica e analise documental, em relatórios e Emendas Constitucionais, com aporte da teoria social crítica com a finalidade de reproduzir, teoricamente, o movimento do real em sua totalidade. A pesquisa contribui no desvendamento dos elementos que coordenaram a reconfiguração mundial do capitalismo por meio da ofensiva neoliberal, que na atualidade se expressa na intensificação do ajuste fiscal e reconfiguração do padrão de financiamento das políticas de seguridade social, reafirmando a dinâmica particular da dependência brasileira. Os resultados indicam que o orçamento da seguridade social vem sendo âncora do cumprimento das metas de superávit estruturantes do ajuste fiscal, e que a intensificação do ajuste fiscal durante o governo Temer, expresso na renovação e ampliação da DRU, na extensão das renúncias tributárias e do REFIS e na criação do teto dos gastos públicos, está diretamente relacionada às contrarreformas e desfinanciamento da seguridade social no Brasil, intensificando o desmonte dos direitos sociais.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}