@MASTERSTHESIS{ 2019:1077335886, title = {A rede de atenção à saúde mental: Um estudo acerca dos limites e possibilidades no município de Campina Grande - Paraíba}, year = {2019}, url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3753", abstract = "Historicamente, uma série de mudanças têm ocorrido nos padrões de atenção à saúde mental no Brasil, por meio da Reforma Psiquiátrica enquanto desdobramento da Reforma Sanitária Brasileira, reformas que se constituíram como grande marco na construção de políticas públicas de saúde e de saúde mental, representando significativas conquistas para a sociedade civil. Dentre elas está a Lei federal 10.216/01, a qual incorporou as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a partir dessa também temos a instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio da Portaria nº 3.088/11, que prevê a ampliação e articulação de serviços e ações de atenção psicossocial no país para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais. No entanto, apesar dos avanços reais, a mercantilização das políticas sociais, dentre elas a de saúde mental, tem prevalecido em nossa conjuntura, dada a ofensiva neoliberal que nos acompanha desde a década de 1990. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo geral analisar os limites e possibilidades encontrados para a concretização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de Campina Grande – PB no contexto atual. Para tanto foi necessário: apreender a relação entre o que prevê as legislações específicas de proteção e assistência de pessoas portadoras de transtornos mentais, e o que tem sido efetivado; identificar a configuração organizacional da rede compartilhada em saúde mental; e explicitar os limites e possibilidades para o desenvolvimento do modelo assistencial em saúde mental pautado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O método de análise da realidade que nos pareceu pertinente foi o crítico-dialético. Desse modo, foi realizada revisão bibliográfica das principais categorias do estudo (Contrarreforma e Reforma Psiquiátrica), pesquisa documental das principais legislações da Política de Saúde Mental e realização de entrevistas, com abordagem qualitativa, a fim de desvelar: como se tem conformado a RAPS na particularidade do município de Campina Grande-PB? Quais os limites e possibilidades para a sua construção? Nosso processo investigativo ocorreu entre os meses de abril e maio de 2019, junto ao Centro de Atenção Psicossocial III – REVIVER, no município de Campina Grande – PB, por se tratar de uma modalidade de serviço importante na organização de uma rede substitutiva efetiva ao hospital Psiquiátrico e no avanço do Processo de Reforma Psiquiátrica, ao prestar atendimento clínico 24 horas/dia. Contamos com a participação de 07 (sete) profissionais da referida instituição, cujas áreas de atuação foram: serviço social, educação física, psicologia, enfermagem/coordenação e do setor administrativo. Os principais resultados alcançados no que diz respeito aos limites da RAPS local foram: vínculos assistenciais que parecem estar fragilizados, evidenciando um processo de desarticulação entre os diferentes dispositivos/profissionais que compõem essa rede comprometendo o processo de intersetorialidade, estratégia fundamental na construção de projetos de saúde, de solidariedade e de participação social, tornando os sujeitos ativos na produção de saúde; a precarização do processo de trabalho dos profissionais, somada a uma estrutura física inadequada, impossibilitando a promoção de ações territoriais e integrais de cuidado, etc, reflexo de uma nítida desresponsabilização do poder público, em relação a uma gestão da atenção psicossocial de qualidade. Com relação às possibilidades, o principal ponto destacado foi o comprometimento dos profissionais, em específico os do CAPSIII-Reviver, que tem lutado cotidianamente para resistir e superar as limitações desse processo de fortalecimento da rede e assim contribuir para a reestruturação subjetiva do usuário e o respeito da sua singularidade. Portanto, apesar dos avanços advindos do processo de Reforma Psiquiátrica em Campina Grande-PB, que possibilitou a construção de uma rede de atenção psicossocial considerada uma das mais bem equipadas do país, consideramos que na atualidade a RAPS do município encontra-se fragilizada/desarticulada em diversos aspectos.", publisher = {Universidade Estadual da Paraíba}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS}, note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA} }