@MASTERSTHESIS{ 2020:608914803,
 	title = {A contrarreforma trabalhista brasileira e a (des)padronização da jornada de trabalho: expressões da flexibilização irrestrita},
 	year = {2020},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3680",
 	abstract = "Esta dissertação pretende analisar a Reforma Trabalhista brasileira, principalmente
 no que diz respeito às modificações de controle sobre a jornada de trabalho
 impostas pela Lei nº 13.467/2017, no contexto de contrarreforma que altera
 regressivamente os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira.
 O estudo teórico tem, como orientação metodológica, o materialismo critico-dialético,
 através da pesquisa documental e bibliográfica, de natureza predominantemente
 qualitativa com auxílio de alguns dados quantitativos. Problematiza os fundamentos
 socio-históricos da jornada de trabalho como um movimento oscilante de regulação,
 desde o período da emergência de sua normatização e redução progressiva de
 horas, seguido da universalização da regra Triplo Oito, atualmente inflexionada pela
 produção flexível e a crise estrutural do capital; tais fatores são fundamentais para a
 real compreensão da reestruturação produtiva, sobretudo da desregulamentação da
 jornada. Posteriormente, demarca-se o processo legislativo de regulação do tempo
 de trabalho no Brasil, apontando a jornada padronizada de trabalho como expressão
 do trabalho socialmente protegido e complexificado em um processo contraditório de
 correlação de forças. Em seguida, especifica-se os seis pilares da Reforma
 Trabalhista que acirraram a extração de mais-valia pela extensão e intensificação da
 jornada de trabalho, inclusive na eliminação das porosidades. Como resultado da
 pesquisa inferiu-se uma ressignificação do tempo de trabalho em atendimento à
 acumulação do capital, tornando a jornada mais intensa e menos porosa.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}