@MASTERSTHESIS{ 2025:173739280,
 	title = {A execução financeira do fundo nacional de assistência social: uma análise no contexto dos governos ultraneoliberais Temer e Bolsonaro},
 	year = {2025},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5391",
 	abstract = "A presente dissertação analisa a execução financeira do Fundo Nacional de
 Assistência Social (FNAS), no contexto ultraneoliberal dos governos Temer e
 Bolsonaro e as implicações para o financiamento dos serviços, programas e
 benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa, visa
 ultrapassar a mera descrição dos dados orçamentários e insere a análise no debate
 sobre a relação entre a crise capitalista e a apropriação do fundo público, com
 ênfase na particularidade da formação econômico-política brasileira marcada pela
 dependência. Busca mostrar como a crise de 2008 intensificou o neoliberalismo,
 configurando o ultraneoliberalismo, e discute como o golpe jurídico-parlamentarmidiático de 2016 foi uma resposta da burguesia à crise de 2008, que levou à
 intensificação do ajuste fiscal, impactando nos direitos sociais e trabalhistas,
 impulsionando o avanço do neoconservadorismo, ataques as liberdades democráticas e numa maior apropriação dos recursos do fundo público pelo capital fictício. A aproximação com esse objeto de estudo iniciou durante a graduação em
 Serviço Social, a partir da minha inserção na iniciação científica, junto ao Grupo de
 Estudos Pesquisas e Assessorias em Políticas Sociais (GEAPS). Além disso, o
 estágio supervisionado obrigatório no Centro de Referência de Assistência Social
 (CRAS), de março a agosto de 2022, também aprofundou meu contato com este
 objeto. Esta pesquisa contribui para o debate sobre financiamento para além da
 descrição dos dados orçamentários, mostrando que a disputa pelos recursos do
 Fundo Público está inserida na luta de classes. Compreender essa dinâmica é
 fundamental para fortalecer a defesa do SUAS como direito de cidadania no Brasil,
 sem ignorar as contradições inerentes às políticas sociais. O método de análise
 usado para apreensão do objeto de estudo foi o método crítico dialético, que, por
 sua vez, orienta a análise para além da aparência fenomênica dos dados
 orçamentários, buscando desvelar as múltiplas determinações históricas,
 econômicas, políticas e sociais que reverbera no financiamento da política de
 assistência social. Este método fundamenta-se na compreensão do objeto numa
 perspectiva de totalidade, historicidade e contradição. Para o desenvolvimento da
 pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais. A coleta de dados
 sobre os recursos autorizados e pagos no FNAS foi realizada na plataforma SIGA
 BRASIL, com foco na função orçamentária da Assistência Social (nº 8) e nas ações
 orçamentárias específicas da unidade orçamentária FNAS, no período de 2016 a
 2022. Os valores foram deflacionados pelo IPCA para eliminar os efeitos da inflação.
 Os principais resultados evidenciam um processo de significativo desfinanciamento
 do FNAS durante o período analisado, com implicações diretas na capacidade de
 oferta dos benefícios, serviços e projetos do SUAS.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP}
}