@MASTERSTHESIS{ 2024:2089217432,
 	title = {Políticas de planejamento para o enfrentamento das alterações climáticas na cidade de Campina Grande/PB e suas implicações para o desenvolvimento regional},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5404",
 	abstract = "A emergência climática mundial e a importância da preservação dos recursos naturais para que se mantenha viável a vida na Terra evidencia a necessidade de formulação e implementação de um planejamento climático local que proporcione o desenvolvimento regional sustentável, preparando-se para as catástrofes naturais e protegendo as populações locais, observando-se as competências legalmente instituídas no campo ambiental para os municípios. A pesquisa intitulada “Políticas de planejamento para o enfrentamento das alterações climáticas na cidade de Campina Grande/PB e suas implicações para o desenvolvimento regional”, de autoria de Adriane Ferraz Felix sob a orientação do Professor Dr. José Irivaldo Alves Oliveira Silva, tem como objeto de estudo a cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba. O objetivo principal do estudo é pesquisar se há um planejamento climático municipal eficiente, capaz de promover o crescimento sustentável e seguro da cidade de Campina Grande/PB, com a promoção da mitigação e das adaptações necessárias ao enfrentamento da crise climática em curso. Buscou-se aferir se há incentivo público ao desenvolvimento sustentável no plano local e constatou-se a inexistência de um planejamento climático local, elencando-se as principais consequências ambientais e econômicas desta ausência. Ressaltou-se a urgência da consolidação de uma política pública local permanente voltada à estruturação de uma cidade sustentável que desenvolva economia e meio ambiente resilientes, visando atingir os Objetivos 11 e 13 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi de caráter bibliográfico e documental, pela leitura e análise da bibliografia mais atualizada, de tratados internacionais cruciais ao tema e das principais leis nacionais e municipais que tocam o assunto, além de pesquisas sobre a atuação do município frente ao agravamento da crise climática. Em três sessões, partiu-se do contexto mundial da crise ambiental e da percepção da crise climática, abordando questões de competência legal e gestão pública e, por fim, analisando a cidade de Campina Grande. O estudo mostrou que a legislação municipal ambiental é ampla, no entanto a implementação da maioria das soluções previstas não foi observada no plano fático. O município não possui política de combate às mudanças climáticas e o Plano Diretor da cidade está desatualizado há 08 (oito) anos, estando em processo de revisão no ano em curso. A atuação municipal no campo da proteção ambiental não se mostra suficientemente ampla e concatenada para promover o Desenvolvimento Sustentável e atingir os ODS 11 e 13.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR},
 	note = {Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP}
}