@MASTERSTHESIS{ 2024:1392250585,
 	title = {A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023)},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5131",
 	abstract = "Esta pesquisa analisa a criminalização da solidariedade na Itália (2015-2023) e como essas
 medidas têm dificultado a promoção dos direitos humanos no país. Para tanto, há revisão
 bibliográfica (incluindo doutrina, documentos e relatórios emitidos por órgãos participantes),
 aliada ao referencial teórico e a instrumentos jurídicos emitidos pela Itália e por organizações
 internacionais, bem como notícias e relatórios que destacam casos de criminalização da
 solidariedade no país. Classificada como básica, exploratória e de abordagem qualitativa, a
 pesquisa utiliza como marco teórico estudos sobre criminalização das migrações, resistência
 civil, não violência e, especialmente, a teoria Ação Comunicativa (1989; 2012) de Jürgen
 Habermas para compreender o papel das ONGs como atores essenciais na promoção dos
 direitos humanos na Itália, no atual contexto migratório. Ela demonstra a importância das
 ONGs para a construção de relações mais igualitárias e justas entre os atores envolvidos no
 processo de busca e resgate de migrantes e refugiados, além de caracterizar os atos promovidos
 pelo Estado italiano como instrumentos de violência, e não como legítimos mecanismos de
 responsabilização social",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI},
 	note = {Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA}
}