@MASTERSTHESIS{ 2024:1305315818,
 	title = {Inflexões da conjuntura ultraneoliberal e pandêmica sobre a política de assistência social e seus benefícios eventuais},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5392",
 	abstract = "Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS/UEPB, que trata da inflexão do período pandêmico sobre a dinâmica de regulamentação e concessão dos Benefícios Eventuais nos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata Cuité-Nova Floresta-PB, considerando o período 2018 a 2022. Possui o objetivo geral: analisar a regulamentação e a concessão dos Benefícios Eventuais nos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata Cuité-Nova Floresta no período pandêmico (2018 a 2022). Os Benefícios Eventuais encontram-se reconhecidos na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS e constituem uma das garantias do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Visam responder a demandas decorrentes de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Situações, portanto, eventuais e transitórias. Para realizarmos as aproximações sucessivas com o objeto, recorremos ao método crítico dialético, pois ele nos conduziu a compreendê-lo na perspectiva de totalidade, contradição, mediação e historicidade. Como procedimentos metodológicos, utilizamos estudo bibliográfico e documental. Considerando que a crise sanitária vivenciada por todo o globo que, agravou a crise econômica, social e política vivenciada pelo Brasil no período, reflexo de uma gestão federal de orientação ultraneoliberal, indicamos algumas tendências no tocante à regulamentação, concessão e financiamento dos Benefícios Eventuais na região: a presença de itens nas legislações municipais que regulamentam os Benefícios Eventuais, como órteses, próteses e material escolar, não especificando se estas são financiadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social; a existência de leis que regulamentam os Benefícios Eventuais que datam mais de 15 anos, podendo indicar uma desatualização, se considerarmos as normativas que orientam a regulamentação dos Benefícios Eventuais já publicados; a segunda tendência observada consiste no rebatimento que o contexto pandêmico teve na previsão orçamentária tanto para a política de Assistência Social quanto para os Benefícios Eventuais, em que visualizamos um aumento expressivo, tanto no recurso previsto, quanto no recurso executado com Benefícios Eventuais na pandemia; além disso, que o recurso executado com Benefícios Eventuais superou o previsto, demonstrando que o contexto de agudização das expressões da “Questão Social” vivenciado na pandemia repercutiu sobremaneira na gestão e concessão dos Benefícios Eventuais; a terceira tendência refere-se ao aumento, tanto dos atendimentos particularizados, quanto do quantitativo de Benefícios Eventuais concedidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos municípios que compõem a região geográfica imediata Cuité-Nova Floresta-PB, confirmando o que aconteceu a nível nacional do aumento da procura pelas seguranças ofertadas na Política de Assistência Social, em especial, os Benefícios Eventuais.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}