@MASTERSTHESIS{ 2023:2044414005,
 	title = {A relação público/privado na saúde: as expressões das organizações sociais na Paraíba},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4685",
 	abstract = "Esta pesquisa teve como objetivo analisar na relação público/privado as expressões do gerencialismo e da financeirização através das Organizações Sociais(OSs), na política de saúde, no estado da Paraíba, contribuindo com o debate sobre as formas de privatização não clássica da saúde com a identificação dos elementos de interesse do capital no processo de privatização da saúde em nosso estado. Para alcançar os objetivos propostos adotamos como metodologia, a partir da teoria social crítica: a revisão bibliográfica das principais categorias do estudo evidenciadas – Neoliberalismo e Ultraneoliberalismo, Estado, Contrarreforma e Relação Público/Privado – além da análise documental de relatórios de auditorias disponibilizados pelos órgãos de controle do estado, através dos portais de transparência do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado (notadamente os Diários Oficiais eletrônicos), bem como dos Ministérios Públicos (Estadual, Federal, Trabalho e de Contas), e os sítios eletrônicos das Organizações Sociais e respectivos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Esse processo tem sido vivenciado no Brasil, tendo chegado ao estado da Paraíba há mais de uma década. O trabalho traz uma análise sobre a realidade estadual da adoção de um modelo privatizante de gestão na área de saúde, representado pela OSs, expondo as principais implicações de sua atuação nas unidades hospitalares paraibanas no período de 2011 a 2020. A partir das análises dos dados e das irregularidades elencadas nos relatórios dos órgãos de controle a que conseguimos acesso, constatamos a recorrente falta de transparência sobre o efetivo controle dos indicadores (metas e objetivos) estabelecidos nos contratos de gestão, prometido pela mudança do paradigma burocrático-gerencial, com a persistência da indisponibilidade de informações claras e detalhadas nos sites institucionais, contrariando o disposto nas diretrizes expressas na Lei de Acesso a Informação (Lei Nº 12.527/2011), e os princípios exigidos no Art. 37 da CF de 1988. Todavia, ressaltamos a importância do processo de resistência e luta, principalmente pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) no Brasil e no Estado da Paraíba, contra a implementação e ampliação desse modelo neoliberal.",
 	publisher = {Universidade Estadual da Paraíba},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS},
 	note = {Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA}
}