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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas no enfrentamento da violência contra a mulher à luz da teoria de Amartya Sen das capacitações e liberdades instrumentais
Autor: Colaço, Fabiana Maria Cavalcanti Ribeiro
Primeiro orientador: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Primeiro membro da banca: Oliveira, Tiago Almeida de
Segundo membro da banca: Gomes, Carla Maria
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar de que maneira as políticas de desenvolvimento contribuem para o enfrentamento da violência contra a mulher e examinar suas implicações para o desenvolvimento social, à luz da teoria das capacitações e das liberdades instrumentais de Amartya Sen. Parte-se do pressuposto de que a liberdade individual não é apenas um fim em si mesma, mas também um meio para a transformação social, sendo a expansão das liberdades reais um indicador essencial do desenvolvimento. Nessa perspectiva, a violência contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos, comprometendo sua cidadania plena e restringindo suas capacidades fundamentais. A metodologia adotada é de natureza exploratória e descritiva, com abordagem analítica de dados quantitativos. A revisão das variáveis analíticas foi realizada por meio de pesquisa documental e bibliométrica, com recorte temporal de 2018 a 2023, utilizando as bases SciELO, Scopus e Google Acadêmico. Os resultados sugerem que as transformações sociais recentes têm intensificado os debates sobre a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento enquanto instrumentos de garantia de direitos fundamentais. Conclui-se que a persistência da violência de gênero compromete o progresso das mulheres em termos de liberdade, igualdade e desenvolvimento, exigindo, assim, respostas políticas mais eficazes e integradas.
Abstract: This study aims to analyze how development policies contribute to addressing violence against women and to examine their implications for social development, in light of Amartya Sen’s theory of capabilities and instrumental freedoms. It is based on the premise that individual freedom is not only an end in itself but also a means for social transformation, with the expansion of real freedoms serving as a key indicator of development. From this perspective, violence against women constitutes a serious violation of human rights, undermining their full citizenship and restricting their fundamental capabilities. The methodology adopted is exploratory and descriptive in nature, employing an analytical approach to quantitative data. The review of analytical variables was conducted through documentary and bibliometric research, covering the period from 2018 to 2023, using the SciELO, Scopus, and Google Scholar databases. The findings suggest that recent social transformations have intensified debates regarding the effectiveness of public development policies as instruments for safeguarding fundamental rights. It is concluded that the persistence of gender-based violence hinders women's progress in terms of freedom, equality, and development, thereby requiring more effective and integrated political responses.
Palavras-chave: Políticas de desenvolvimento
Violência contra a mulher
Liberdade
Direitos humanos
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: Colaço, Fabiana Maria Cavalcanti Ribeiro. Políticas públicas no enfrentamento da violência contra a mulher à luz da teoria de Amartya Sen das capacitações e liberdades instrumentais. 2025. 89f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5383
Data de defesa: 18-Jul-2025
Aparece nas coleções:PPGDR - Dissertações

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