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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5151
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A relação estado e sociedade civil: uma análise crítica apartir do marco regulatório das organizações da sociedade civil no município do Jaboatão dos Guararapes |
Título(s) alternativo(s): | The Relationship between the State and Civil Society: A Critical Analysis based on the Regulatory Framework for Civil Society Organizations in the municipality of Jaboatão dos Guararapes |
Autor: | Brito, Mayara ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Sheyla Suely |
Primeiro membro da banca: | Silva, Sheyla Suely |
Segundo membro da banca: | Ximenes Silva, Alessandra |
Terceiro membro da banca: | Vieira, Ana |
Resumo: | O ano 2016 marca o início de uma conjuntura de complexificação das estratégias de manutenção da supremacia capitalista, as quais desencadearam eventos nas esferas política, econômica e ideológica, que passaram a compor o ultraneoliberalismo, o qual, entre suas formas de materialização, intensifica ostensivamente a redução da responsabilidade estatal para com as políticas sociais, com destaque à efetivação da Assistência Social. Esses Eventos se fazem contemporâneos ao início da vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e, em nível do território abarcado, à gestão conservadora e de direita do executivo do município do Jaboatão dos Guararapes. Diante das singularidades da conjuntura aqui apresentada e dos potenciais reflexos destas decorrentes, é que este estudo se propõe, a partir de uma perspectiva crítico-dialética, a analisar as (in)compatibilidades entre os editais de chamamento público para a área da Assistência Social, regulamentados pelo MROSC enquanto mediador da relação Estado e Sociedade Civil, e os preceitos dos marcos teórico-político e legal que instruem a oferta pública de tal política. Assim, a análise realizada, lançando mão de uma leitura dos fatos em perspectiva de totalidade, através da Pesquisa Bibliográfica e Documental, centrada esta última nos Editais de chamamento público para serviços socioassistenciais no referido município, os principais achados indicam que a aplicabilidade do MROSC em um contexto ultraneoliberal faz com que este se caracterize como mais um mecanismo de desresponsabilização do Estado para com as demandas sociais e corrobora para o afastamento da execução da Assistência Social conforme os princípios e as diretrizes previstos legalmente. Desta forma, as considerações conclusivas deste estudo apontam para a influência do MROSC na manutenção da relação Estado e Sociedade Civil como sendo formada por pólos opostos, especialmente em uma conjuntura em que tal formato favorece aos interesses capitalistas. |
Abstract: | The year 2016 marks the beginning of a context of complexification of strategies for maintaining capitalist supremacy, which triggered events in the political, economic and ideological spheres, which began to compose ultraneoliberalism, which, among its forms of materialization, ostensibly intensifies the reduction of state responsibility for social policies, with emphasis on the effectiveness of Social Assistance. These Events are contemporaneous with the beginning of the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC) and, in terms of the territory covered, with the conservative and right-wing management of the executive of the municipality of Jaboatão dos Guararapes. In view of the singularities of the situation presented here and the potential consequences of these consequences, this study proposes, from a critical-dialectic perspective, to analyze the (in)compatibilities between public call notices for the area of Social Assistance, regulated by the MROSC as a mediator of the relationship between the State and Civil Society, and the precepts of the theoretical-political and legal frameworks that instruct the public offer of such a policy. Thus, the analysis carried out, making use of a reading of the facts in perspective of totality, through Bibliographic and Documentary Research, the latter centered on Public Call Notices for social assistance services in that municipality, the main findings indicate that the applicability of the MROSC in an ultraneoliberal context characterizes it as yet another mechanism for the State's lack of responsibility towards social demands and corroborates for the removal of the execution of Social Assistance according to the principles and guidelines provided by law. In this way, the conclusive considerations of this study point to the influence of the MROSC in maintaining the State and Civil Society relationship as being formed by opposite poles, especially in a situation where such a format favors capitalist interests. |
Palavras-chave: | capitalismo; Estado; sociedade civil; política de assistência Social; MROSC. capitalism; State; civil society; social assistance policy; MROSC. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Estadual da Paraíba |
Sigla da instituição: | UEPB |
Departamento: | Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS |
Citação: | BRITO, Mayara. A relação estado e sociedade civil: uma análise crítica a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil no município do Jaboatão dos Guararapes. 2023. 150f .Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5151 |
Data de defesa: | 28-Ago-2023 |
Aparece nas coleções: | PPGSS - Dissertações |
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