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http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5009
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Coelho, Jaime de Souza | - |
dc.contributor.advisor1 | Cunha, Luis Henrique Hermínio | - |
dc.contributor.referee1 | Miranda, Roberto de Sousa | - |
dc.contributor.referee2 | Oliveira, Luan Gomes dos Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-17T12:57:35Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-10 | - |
dc.identifier.citation | COELHO, Jaime de Souza. Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes. 2023. 122f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5009 | - |
dc.description.resumo | O crime ambiental se tornou pauta relevante das discussões políticas desde a redemocratização do nosso país. A Constituição Federal de 1988 traz a proteção do meio ambiente como princípio fundante da nossa república e a cada dia este tema ganha mais relevância, tanto política quanto econômica. O crime ambiental é a face mais extrema da legislação que trata de meio ambiente e este é alvo de investigações e processos dentro do nosso sistema judiciário. Em conjunto, a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) vem sendo uma realidade mais e mais presente, especialmente alavancado pela pandemia de Covid-19 e suas demandas pelo distanciamento social. O presente trabalho realizou a prospecção de dados em 729 processos eletrônicos em matéria de crimes ambientais no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os dados coletados permitem uma visão geral da distribuição territorial dos processos ambientais na Paraíba, além de proporcionar uma compreensão das personagens que compõem a acusação, os réus e os órgãos julgadores destas causas. Por fim, fazemos uma breve análise do caso de guarda doméstica de animal da fauna nativa ou silvestre na cidade de Campina Grande, pela relevância não só numérica de processos, mas do conteúdo das decisões em si, que evidenciaram uma tendência à descriminalização destes casos. O trabalho visa trazer uma melhor compreensão do processamento do crime ambiental pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no sistema eletrônico de processos, PJe, uma vez que a questão ambiental impacta não só a própria natureza, mas a vida social e econômica de quem é processado. | por |
dc.description.abstract | Environmental crimes have been a recurring subject of political discussion since the redemocratization of Brazil in the 80’s. The protection of the environment is a fundamental principle of our republic, and it has gained great economic and political relevance. Environmental crime is the most extreme side of environmental protection and investigation and litigation in this area are more common than you can imagine. Associated to this is the ongoing expansion of litigation through the online filing of lawsuits in the Courts online systems, that were boosted by the Covid-19 pandemic and its ongoing demand for social distancing. This dissertation focused on 729 lawsuits filed on the Paraiba State Court online system concerning environmental crimes. This data allowed us to trace a territorial map of the distribution of environmental crime lawsuits throughout the state and understand who the actors involved in the litigation are: the accusation, the defendants and the judges. Lastly, we analyze some cases related to domestic ownership of native or wild animals in Campina Grande and its implications, especially considering the decriminalization of such cases. We aimed to bring to light relevant points concerning the processing of environmental crimes in the Paraiba State Court online system once environmental issues are not only a concern to the State but means great economic and social impact for those who are accused in such lawsuits. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jaime de Souza Coelho (jaime.coelho@aluno.uepb.edu.br) on 2023-07-27T21:54:49Z No. of bitstreams: 2 TCC - Jaime de Souza Coelho.pdf: 4958532 bytes, checksum: 83008c144989ef41f637be69f7dea60d (MD5) Termo de Depósito.pdf: 605365 bytes, checksum: 181494bd16b0943b8dfddeea9164d645 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Rejected by Ada Marinho (lenemarinho@servidor.uepb.edu.br), reason: Algumas Alterações. Veja o email. on 2023-07-28T13:12:38Z (GMT) | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jaime de Souza Coelho (jaime.coelho@aluno.uepb.edu.br) on 2023-07-31T17:10:05Z No. of bitstreams: 2 TCC - Jaime de Souza Coelho.pdf: 5432428 bytes, checksum: 7bc85ae3883a81d176d6766d27d7c90e (MD5) Termo de Depósito.pdf: 605365 bytes, checksum: 181494bd16b0943b8dfddeea9164d645 (MD5) | eng |
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dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual da Paraíba | por |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UEPB | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Processo judicial eletrônico | por |
dc.subject | Crime ambiental | por |
dc.subject | Direito ambiental | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | PPGDR - Dissertações |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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