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Tipo do documento: Dissertação
Título: A terceirização do cuidado: o serviço em família acolhedora face ao desmonte das políticas sociais.
Título(s) alternativo(s): THE OUTSOURCING OF CARE: SERVICE IN A FOSTER FAMILY IN THE FACE OF THE DISMANTLING OF SOCIAL POLICIES.
Autor: NASCIMENTO, UÉLMA ALEXANDRE 
Primeiro orientador: LIRA, TERÇALIA SUASSUNA VAZ
Primeiro membro da banca: VALENTE, JANETE APARECIDA GIORGETTI
Segundo membro da banca: MENDONÇA, VALÉRIA NEPOMUCENO TELES DE
Resumo: A presente dissertação busca analisar a modalidade de Acolhimento Familiar através do Serviço em Família Acolhedora (SFA). O acolhimento familiar trata-se de uma medida de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos e que, por essa razão, foram retiradas da família e colocadas no Serviço em Família Acolhedora – em lares da comunidade – durante o período necessário, até que a situação que gerou o acolhimento seja sanada. O SFA é uma política pública de Estado previsto em várias normativas, apontado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a modalidade prioritária de acolhimento em detrimento ao acolhimento institucional. O avanço neoliberal engendrado pelo sistema capitalista vem favorecendo situações de violações de direitos e fragilização dos cuidados dos infantes por pais e/ou responsáveis. E é nesse cenário que o Estado assume a postura de Estado mínimo para a classe trabalhadora e máximo para o capital, judicializando os direitos sociais e criminalizando a pobreza, responsabilizando unicamente as famílias (familismo) pela busca dos meios de adquirir as provisões de sustento daqueles que estão sob sua responsabilidade, caracterizando a face do Estado penal em detrimento ao Estado social. Com a redução de investimento em políticas públicas, vêm sendo recrudescidas práticas do trabalho voluntário, como no caso do SFA, transferindo para a comunidade a proteção social que deveria ser prestada de forma integral pelo Estado. O estudo pretendeu responder a seguinte questão: o Serviço em Família Acolhedora consiste de fato em uma medida de proteção ou uma terceirização do cuidado frente ao contexto de desmonte das políticas públicas e de precarização do trabalho? A pesquisa se deu a partir da pesquisa bibliográfica e em documentos oficiais públicos, tendo como lócus de investigação o Serviço em Família Acolhedora no município de João Pessoa- PB. O Estudo mostrou que com o cenário de desmonte das políticas públicas e da ofensiva e avanço neoliberal engendrado pelo sistema capitalista, agora em configurações extremamente acirradas denominado de ultraneoliberalismo, produz num movimento dialético, a implantação do Serviço em Família Acolhedora, que representa uma medida menos danosa para a criança e o adolescente que o acolhimento institucional. Por outro lado, no cenário atual, de desmonte de políticas públicas, esse torna-se uma estratégia considerável de desoneração do Estado, sobretudo utilizando-se do voluntariado, tendo em vista o SFA ser uma política pública em nível de proteção social especial de alta complexidade para crianças e adolescentes, que exige dos governantes um investimento a baixo custo, quando comparado ao investimento necessário para a implantação e manutenção de um abrigo institucional. Nesse ínterim, o baixo investimento na prevenção da violação de direitos, em política de assistência social, de geração de emprego e renda, saúde, educação, habitação, cultura e lazer, que são imprescindíveis para garantir a proteção da população mais vulnerável, vem favorecer que os motivos que levaram ao acolhimento mantenham-se, perpetuando a desproteção social em que se encontram crianças, adolescentes e suas famílias.
Abstract: The present dissertation seeks to analyze the modality of foster care through the Foster Family Service (SFA). Family foster care is a measure of protection for children and adolescents, victims of violation of rights and who, for this reason, were removed from the family and placed in the Foster Family Service - in community homes - during the necessary period, until the situation that generated the reception is remedied. The SFA is a public policy of the State provided for in several regulations, pointed out by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) as the priority modality of reception to the detriment of institutional reception. The neoliberal advance engendered by the capitalist system has been favoring situations of rights violations and weakening of infant care by parents and/or guardians. And it is in this scenario that the State assumes the position of a minimum State for the working class and a maximum for capital, judicializing social rights and criminalizing poverty, making families solely responsible (familism) for the search for the means to acquire the livelihood provisions of those that are under its responsibility, characterizing the face of the penal State to the detriment of the welfare State. With the reduction of investment in public policies, voluntary work practices have been intensified, as in the case of the SFA, transferring to the community the social protection that should be provided in full by the State. The study intended to answer the following question: does the Foster Family Service actually consist of a protection measure or an outsourcing of care in the face of the dismantling of public policies and the precariousness of work? The research was based on bibliographical research and on official public documents, having as the locus of investigation the Welcoming Family Service in the city of João Pessoa-PB. The study showed that with the scenario of dismantling public policies and the offensive and neoliberal advance engendered by the capitalist system, now in extremely fierce configurations called ultraneoliberalism, it produces in a dialectical movement, the implementation of the Cozy Family Service, which represents a less harmful to children and adolescents than institutional care, on the other hand, in the current scenario of dismantling public policies, this becomes a considerable strategy to relieve the State, especially using volunteering, in view of the SFA , to be a public policy at the level of special social protection of high complexity for children and adolescents, which requires government officials to invest at a low cost, when compared to the investment necessary for the implementation and maintenance of an institutional shelter. In the meantime, the low investment in preventing the violation of rights, in social assistance policy, employment and income generation, health, education, housing, culture and leisure, which are essential to guarantee the protection of the most vulnerable population, favors that the reasons that led to the reception remain, perpetuating the lack of social protection in which children, adolescents and their families find themselves.
Palavras-chave: Acolhimento familiar. Crianças e adolescentes. Família Acolhedora. Criminalização da pobreza.
Área(s) do CNPq: SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: NASCIMENTO, Uélma Alexandre. A terceirização do cuidado: o serviço em família acolhedora face ao desmonte das políticas sociais. 2023. 171f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4785
Data de defesa: 23-Ago-2023
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