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Tipo do documento: Dissertação
Título: O financiamento do Sistema Único da Assistência Social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018
Autor: Alves, Luciana Sousa 
Primeiro orientador: Davi, Jordeana
Primeiro membro da banca: Silva, Jeane Andreia Ferraz
Segundo membro da banca: Silva, Sheyla Suely de Souza
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inflexões da Emenda Constitucional n° 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social, particularmente na composição e execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Campina Grande/PB, no período de 2016 a 2018. Para a realização deste estudo partirmos da compreensão da crise estrutural do capital e suas implicações no Fundo Público e na Política Social. Para apreensão do objeto, nos apoiamos no método crítico-dialético, a fim de uma aproximação da essência do objeto pesquisado em sua totalidade concreta, buscando utilizar as categorias da contradição, mediação e totalidade. Utilizamos a metodologia do estudo bibliográfico e documental. Com base nas fontes pesquisadas é possível traçar as tendências do orçamento e financiamento desta política. A pesquisa revela o impacto da EC/95 no orçamento e financiamento da política de assistência social, promovendo um desfinanciamento desta política, reverberando de forma contundente no orçamento e financiamento dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios, particularmente no Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campina Grande, no período de 2016 a 2018.
Abstract: The present research work analyzes the changes of Constitutional Amendment No. 95/2016 in financing of Social Assistance Policy, particularly in the budget composition and execution of the Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) of Campina Grande - PB, from 2016 to 2018. To carry out this study, we start by understanding the structural crisis of capital and its implications on the Public Fund and Social Policy. To concretely assimilate the essence of this research subject, we base ourselves on the critical-dialectical method, using the categories of contradiction, mediation, and totality. Using methodologies related to bibliographic and documentary studies, and based on the sources surveyed, it is possible to trace trends in the budget and financing of the mentioned policy. This research work reveals the consequences of the EC/95 on the budget and funding of the Social Assistance Policy that leads to an underfunding of this policy, having an important impact on the budget and funding of Municipal Social Assistance Funds, particularly in the Municipal Social Assistance Fund of Campina Grande, from 2016 to 2018.
Palavras-chave: Crise capitalista. EC/95. Fundo público. Política social. Financiamento da Assistência Social. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Campina Grande- PB.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: ALVES, Luciana Sousa. O financiamento do sistema Único da Assistência social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018. 2021. 138 páginas. Dissertação ( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande/PB, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4358
Data de defesa: 29-Nov-2021
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

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