Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Bráulio Castillo Dutra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8792289477081853por
dc.contributor.advisor1Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco-
dc.contributor.referee1Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco-
dc.contributor.referee2Nobre, Fábio Rodrigo Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1488422193691291por
dc.contributor.referee3Annoni, Danielle-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6879670263291053por
dc.date.accessioned2022-05-02T19:54:53Z-
dc.date.issued2020-08-25-
dc.identifier.citationBORGES, B. C. D. Efeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONU. 2022. 118f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2022.por
dc.identifier.urihttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4347-
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa os impactos da decisão judicial da Corte de Apelações da Holanda (2017) acerca do Massacre de Srebrenica, na Bósnia (1995), para as Operações de Paz da ONU. A sentença condenou o estado holandês a indenizar parentes das vítimas do massacre ocorrido durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), em razão da participação dos soldados holandeses na operação de paz da ONU que atuava na mediação do conflito, a United Nations Protection Force (UNPROFOR). A necessidade de se analisar o panorama descrito decorre do ineditismo de uma condenação de um Estado pela participação de seus enviados a uma operação de paz da ONU, cuja imunidade de jurisdição garante o afastamento de processos judiciais daqueles que colaboram para o empreendimento da operação de paz sob a proteção da Organização. Partindo desse problema, a pesquisa objetiva identificar os impactos da condenação para as operações de paz da ONU, aplicando, como método, o estresse do fato (condenação) pelo modelo de Bellamy e Williams (2013), o qual estipula que o engajamento dos Estados às operações de paz da ONU se molda por meio de cinco matrizes lógicas, denominadas rationales, cada uma contendo razões que motivam ou inibem o engajamento de um Estado às operações de paz da ONU. Os resultados inferem que, em todas as rationales, a condenação se reveste de um caráter inibidor do engajamento de um Estado às operações de paz. Ao fim, a pesquisa aborda as questões jurídicas afetadas pela decisão na Holanda, inferindo que o tribunal holandês considerou que o Estado da Holanda detinha o controle efetivo sobre as ações que culminaram na morte dos civis bósnios, e, por isso, não podia se estender ao Estado a imunidade de jurisdição que a ONU possui.por
dc.description.abstractThis work analyzes the impacts of the Dutch Court of Appeals` (2017) decision about the Srebrenica Massacre in Bosnia (1995) for UN Peacekeeping Operations. The sentence condemned the Dutch State to indemnify victims’ relatives of the massacre that occurred during the Bosnian War (1992-1995), due to the participation of Dutch soldiers in the UN peace operation that acted in conflict mediation, United Nations Protection Force (UNPROFOR). The need to analyze the described panorama results from the precedent of a State condemnation for the participation of its envoys to a UN peacekeeping operation, whose immunity from jurisdiction guarantees the removal of legal proceedings from those who collaborate in the undertaking of the peacekeeping operation under the UN protection. Based on it, the research aims to identify the impacts of this condemnation on UN peacekeeping operations, applying, as a method, the stress of the fact (condemnation) by the model of Bellamy and Williams (2013), which stipulates that the engagement of States in UN peace operations is shaped through five logical matrices, called rationales, each containing reasons that motivate or inhibit a State's engagement in UN peacekeeping operations. The results infer that, in all rationales, condemnation has an inhibiting character to the engagement of a State in peace operations. Lastly, the research addresses the legal issues affected by the decision in the Netherlands, that had the effective control over the actions that resulted in civil Bosnians’ deaths, and, therefore, it could not be extended to the State the immunity from jurisdiction conferred by the UN.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Concluinte Mestrado (concluinte.mestrado@setor.uepb.edu.br) on 2022-04-12T23:09:13Z No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO BRÁULIO - CORRIGIDA PRA IMPRESSÃO.pdf: 4438124 bytes, checksum: a58de662ea54a48e162d3541b469815c (MD5) BDTD - ASSINADO.pdf: 776152 bytes, checksum: bfe11f8300d363f9a2b166e43333bb12 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ASSINADO.pdf: 694647 bytes, checksum: 07a3ca28a494aff74858d71f729401b2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2022-05-02T19:54:53Z (GMT) No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO BRÁULIO - CORRIGIDA PRA IMPRESSÃO.pdf: 4438124 bytes, checksum: a58de662ea54a48e162d3541b469815c (MD5) BDTD - ASSINADO.pdf: 776152 bytes, checksum: bfe11f8300d363f9a2b166e43333bb12 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ASSINADO.pdf: 694647 bytes, checksum: 07a3ca28a494aff74858d71f729401b2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-02T19:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 4 DISSERTAÇÃO BRÁULIO - CORRIGIDA PRA IMPRESSÃO.pdf: 4438124 bytes, checksum: a58de662ea54a48e162d3541b469815c (MD5) BDTD - ASSINADO.pdf: 776152 bytes, checksum: bfe11f8300d363f9a2b166e43333bb12 (MD5) TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ASSINADO.pdf: 694647 bytes, checksum: 07a3ca28a494aff74858d71f729401b2 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2020-08-25eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual da Paraíbapor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSApor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEPBpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRIpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
dc.subjectMassacre de Srebrenicapor
dc.subjectOperações de Paz da ONUpor
dc.subjectUNPROFORpor
dc.subjectImunidade de Jurisdiçãopor
dc.subjectSrebrenica Massacreeng
dc.subjectUN Peacekeeping Operationseng
dc.subjectUnited Nations Protection Force - UNPROFOReng
dc.subjectImmunity from jurisdictioneng
dc.subject.cnpqOUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpor
dc.subject.cnpqCIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONALpor
dc.titleEfeitos da decisão da corte de apelações holandesa (2017) sobre o massacre de Srebrenica (1995) no engajamento nas operações de paz da ONUpor
dc.title.alternativeEffects from the dutch's court of appeal (2017) about Srebrenica massacre (1995) over the commintment on un peacekeeping operationseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:PPGRI - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDF - Bráulio Castillo Dutra BorgesDissertação4.33 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar
Termo de Confirmação e cadastramentoBDTD757.96 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar    Solictar uma cópia
Termo de AutorizaçãoAUTORIZAÇÃO678.37 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar    Solictar uma cópia


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons