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Tipo do documento: Dissertação
Título: Intensificação do ajuste fiscal e as implicações no orçamento da seguridade social no Brasil
Autor: Rodrigues, Rayssa Késsia Eugênia
Primeiro orientador: Davi, Jordeana
Primeiro membro da banca: Davi, Jordeana
Segundo membro da banca: Silva, Sheyla Suely de Souza
Terceiro membro da banca: Medeiros Júnior, Geraldo
Quarto membro da banca: Wellen, Henrique André Ramos
Resumo: A presente dissertação trata das medidas de intensificação do ajuste fiscal adotadas no governo Michel Temer, no período 2016-2018, orientadas para a garantia da reprodução do sistema da dívida pública, e suas inflexões para o orçamento da seguridade social. Tem como objetivo a análise das inflexões decorrentes da aprovação das medidas de ajuste fiscal, no referido período, relacionadas à apropriação do fundo público brasileiro. Para alcançarmos esse objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica e analise documental, em relatórios e Emendas Constitucionais, com aporte da teoria social crítica com a finalidade de reproduzir, teoricamente, o movimento do real em sua totalidade. A pesquisa contribui no desvendamento dos elementos que coordenaram a reconfiguração mundial do capitalismo por meio da ofensiva neoliberal, que na atualidade se expressa na intensificação do ajuste fiscal e reconfiguração do padrão de financiamento das políticas de seguridade social, reafirmando a dinâmica particular da dependência brasileira. Os resultados indicam que o orçamento da seguridade social vem sendo âncora do cumprimento das metas de superávit estruturantes do ajuste fiscal, e que a intensificação do ajuste fiscal durante o governo Temer, expresso na renovação e ampliação da DRU, na extensão das renúncias tributárias e do REFIS e na criação do teto dos gastos públicos, está diretamente relacionada às contrarreformas e desfinanciamento da seguridade social no Brasil, intensificando o desmonte dos direitos sociais.
Abstract: This dissertation deals with the measures to intensify the fiscal adjustment adopted by the Michel Temer government, in the 2016-2018 period, aimed at guaranteeing the reproduction of the public debt system, and its inflections for the social security budget. It aims to analyze the inflections obtained from the approval of fiscal adjustment measures, without a reference period, related to the appropriation of the Brazilian public fund. To achieve this goal, we conducted a bibliographic research and document analysis, in reports and Constitutional Amendments, with input from critical social theory with an emphasis on reproducing, theoretically, the movement of reality in its entirety. The research contributes to the unveiling of the elements that coordinated the global reconfiguration of capitalism through the neoliberal offensive, which today is expressed in the intensification of fiscal adjustment and reconfiguration of the financing pattern of social security policies, reaffirming a particular link of Brazilian dependence. The results indicate that the social security budget has been an anchor for the fulfillment of the fiscal adjustment structural surplus targets, and that the intensification of the fiscal adjustment during the Temer government, expressed in the renewal and expansion of the DRU, in the extension of the tax waivers and the REFIS and the creation of the public spending ceiling, is directly related to the counter-reforms and the de-financing of social security in Brazil, intensifying the dismantling of social rights.
Palavras-chave: Ajuste fiscal
Seguridade social
Neoliberalismo
Imperalism
Dependency
Área(s) do CNPq: ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL::ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: Rodrigues, R. K. E. Intensificação do ajuste fiscal e as implicações no orçamento da seguridade social no Brasil. 2020. 127f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB. 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3770
Data de defesa: 14-Out-2020
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

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