Governança da água na região metropolitana de Campina Grande-PB: entre a Lei e a realidade

Abstract

The present research has as its general objective, to analyze the governance of water in the metropolitan region of Campina Grande – PB, and as specific objectives, it will seek to analyze the legal provisions that deal with the governance of water resources; carry out a diagnosis about water governance, implemented in the metropolitan region of Campina Grande – PB; and relate the results obtained in the diagnosis of the governance model with the provisions of the respective legislation. This is a descriptive and exploratory study, supported on the basis of bibliographic research, legislation on the subject, official documents from public agencies, CAGEPA, AESA, IBGE, among others. The State, as an implementer of public policies, assumes an important role in the governance of water resources at the federal, state and municipal levels. Problems related to governance and water treatment, both in quantitative and qualitative aspects, have an impact on society and the environment, which can jeopardize current and future generations. The results of the study show positive and negative points in water governance, and it was possible to outline the profile of the system, in which it was found that management was not very strategic and without planning; compromised water quality; water supply service, considered to be regular; water losses; absence of a basic sanitation plan in most municipalities in Paraíba; municipalities in the metropolitan region, without access to the general network and basic sanitation, and others with low coverage rates; most popular neighborhoods in Campina Grande – PB, with greater intermittency in the supply of water; lack of universal access to water; water diversions, constants and irregular connections; and few investments in the sector. Such points, therefore, demonstrate disparities between reality and the law, regarding the management of water resources in the metropolitan region of Campina Grande – PB and the existence of several challenges to be faced, in order to improve services to the population.

A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a governança da água na região metropolitana de Campina Grande – PB e, como objetivos específicos, buscar entender os dispositivos legais que versem acerca da governança dos recursos hídricos; realizar um diagnóstico acerca da governança da água, implementado na região metropolitana de Campina Grande – PB; e relacionar os resultados obtidos no diagnóstico do modelo de governança com o que dispõe a legislação respectiva. Trata-se de estudo descritivo e exploratório, apoiado com base em pesquisa bibliográfica, legislação acerca do tema, documentos oficiais dos órgãos públicos, CAGEPA, AESA, IBGE, dentre outros. O Estado, como implementador de políticas públicas, assume papel importante na governança dos recursos hídricos nas esferas federal, estadual e municipal. Problemas relacionados à governança e ao tratamento da água, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo, causam impactos para a sociedade e para o meio ambiente, o que pode comprometer as gerações atuais e futuras. Os resultados do estudo denotam pontos positivos e negativos na governança da água, e, ao ser traçado o perfil do sistema, constatou-se uma gestão pouco estratégica e sem planejamento; comprometimento da qualidade da água; serviço de abastecimento da água considerado como regular; perdas de água; ausência de plano de saneamento básico na maioria dos municípios paraibanos; municípios da região metropolitana sem acesso à rede geral e ao saneamento básico, e outros com baixos índices de cobertura; bairros mais populares de Campina Grande – PB com maior intermitência no fornecimento de água; ausência de universalização no acesso à água; desvios de água, constantes e ligações irregulares; além de poucos investimentos no setor. Tais pontos demonstram, portanto, disparidades entre a realidade e a lei quanto à gestão dos recursos hídricos na região metropolitana de Campina Grande – PB e a existência de vários desafios a serem enfrentados para a melhoria dos serviços à população.