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Tipo do documento: Dissertação
Título: A contrarreforma trabalhista brasileira e a (des)padronização da jornada de trabalho: expressões da flexibilização irrestrita
Autor: Maior, Nívea Maria Santos Souto 
Primeiro orientador: Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de
Primeiro membro da banca: Souza, Moema Amélia Serpa Lopes de
Segundo membro da banca: Lira, Terçália Suassuna Vaz
Terceiro membro da banca: Amaral, Ângela Santana do
Resumo: Esta dissertação pretende analisar a Reforma Trabalhista brasileira, principalmente no que diz respeito às modificações de controle sobre a jornada de trabalho impostas pela Lei nº 13.467/2017, no contexto de contrarreforma que altera regressivamente os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira. O estudo teórico tem, como orientação metodológica, o materialismo critico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica, de natureza predominantemente qualitativa com auxílio de alguns dados quantitativos. Problematiza os fundamentos socio-históricos da jornada de trabalho como um movimento oscilante de regulação, desde o período da emergência de sua normatização e redução progressiva de horas, seguido da universalização da regra Triplo Oito, atualmente inflexionada pela produção flexível e a crise estrutural do capital; tais fatores são fundamentais para a real compreensão da reestruturação produtiva, sobretudo da desregulamentação da jornada. Posteriormente, demarca-se o processo legislativo de regulação do tempo de trabalho no Brasil, apontando a jornada padronizada de trabalho como expressão do trabalho socialmente protegido e complexificado em um processo contraditório de correlação de forças. Em seguida, especifica-se os seis pilares da Reforma Trabalhista que acirraram a extração de mais-valia pela extensão e intensificação da jornada de trabalho, inclusive na eliminação das porosidades. Como resultado da pesquisa inferiu-se uma ressignificação do tempo de trabalho em atendimento à acumulação do capital, tornando a jornada mais intensa e menos porosa.
Abstract: This study intends to analyze the Brazilian Labor Reform, mainly to understand the changes in control over working time imposed by Law nº 13.467/2017, in the context of counter-reform to regressively change the social rights won by the Brazilian working class. The present analysis has, as a methodological proposal, a perspective based on Marx's critical-dialectical materialism, through documentary and bibliographic research, of an predominantly qualitative nature with the aid of some quantitative data. From start, analyzes the socio-historical foundations of the working hours as an oscillating regulation movement, since the period of emergence of its standardization and progressive reduction of hours, followed by the universalization of the Triple Eight rule, currently inflected by production flexible and the structural crisis of capital; such factors are fundamental for the real understanding of the productive restructuring, especially of the deregulation of the working hours. Subsequently, it demarcates the legislative process for regulating working time in Brazil, pointing out the standardized working hours as an expression of socially protected and complex work in a contradictory process of correlation of forces. Finally, it is specified the six pillars of the Labor Reform that accelerated the extraction of surplus value by extending and intensifying the working hours, including the elimination of porosities. As a result of the research, it was inferred a new meaning of working time in response to capital accumulation, making working hours more intense and less porous.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Jornada de trabalho
Desregulamentação
Labor reform
Working hours
Área(s) do CNPq: SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: SOUTO MAIOR, N. M.S. A contrarreforma trabalhista brasileira e a (des)padronização da jornada de trabalho: expressões da flexibilização irrestrita. 2020. 162f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3680
Data de defesa: 31-Ago-2020
Aparece nas coleções:PPGSS - Dissertações

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