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Tipo do documento: Dissertação
Título: Implicações das renúncias tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil
Autor: Silva, Fabrício Rodrigues da 
Primeiro orientador: Pereira, Jordeana Davi
Primeiro membro da banca: Silva, Sheyla Suely de Souza
Segundo membro da banca: Assis, Rivânia Lucia Moura de
Terceiro membro da banca: Medeiros Júnior, Geraldo
Resumo: A presente dissertação analisa as implicações das Renúncias Tributárias no orçamento da Previdência Social no Brasil, abrangendo a totalidade do Orçamento da Seguridade Social. As Renúncias Tributárias se constituem como um importante instrumento de ajuste fiscal frente àcrise do capital no Brasil, cuja adoção pelo Estado tem possibilitado ao capital apropriar-se de grandes parcelas do fundo público, provocando o desfinanciamento das políticas sociaise possibilitando o avanço das contrarreformas, em especial, na Previdência Social, sob o argumentodo falso déficitprevidenciário. A partir de 2011, as Renúnciascrescemexponencialmente diante do agravamento da crise do capital e política brasileira. Tal crescimento é consequência do atendimento dos interesses das frações da burguesia, através da criação do Plano Brasil Maior, sendo neste período que ocorre o boomdas Renúncias Tributárias. O objetivo geraldessa dissertação éanalisar as implicações das Renúncias Tributárias sobre as receitas da Previdência Social no Brasil, no contexto dos governos de Dilma Rousseff (2011-2016) e de Michel Temer (2016-2018).Metodoligamente, procedemos a uma revisão bibliográfica, bem como uma pesquisa documental em documentos emitidos pelos Governos federais que acorda sobre as Renúncias Tributárias e demais medidas de ajuste fiscal adotas no período estipulado nesta pesquisa.A relevância deste estudo consiste em subsidiar a compreensão das determinações e tendências da Seguridade Social brasileira; além disso, contribui na formação profissional do Assistente Social e áreas afins, para a teorização, análise e atuação crítica propositiva na área das políticas sociais brasileiras. Os dados da pesquisa revelam, a partir dos valores das Renúncias Tributárias incidentes no orçamento das contribuições sociais sobre a folha de salário das receitas previdenciárias e nas demais contribuições sociais da Seguridade Social no período analisado, uma apropriação do fundo público por este mecanismo de ajuste fiscal, contribuindo para o desmonte dos direitos previdenciários e beneficiando as frações da burguesia, em especial, a rentista. A pesquisa indica que, foram renunciadosno período analisado, o total de R$ 1.921.046 trilhão, cuja incidência na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)corresponde a 44% do total das Renúncias;40% sobre as contribuições sociais da Previdência Social; 7% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e 8% do PIS/PASEP.
Abstract: This dissertation analyzes the implications of Tax Waivers on the Social Security budget in Brazil, covering the entire Social Security Budget. Tax Waivers are an important instrument for fiscal adjustment in the face of the capital crisis in Brazil, whoseadoption by the State has enabled capital to appropriate large portions of the public fund, causing the de-financing of social policies and enabling the advance of counter-reforms , especially in Social Security, under the argument of the false social security deficit. As of 2011, Waivers grow exponentially in the face of the worsening crisis in Brazilian capital and politics. Such growth is a consequence of serving the interests of the fractions of the bourgeoisie, through the creation of the Brazil bigger Plan, and this is the period when the Tax Renunciations boom occurs. The general objective of this dissertation is to analyze the implications of Tax Waivers on Social Security revenues in Brazil, in the context of the governments of Dilma Rousseff (2011-2016) and MichelTemer(2016-2018). Methodologically, we proceeded to a bibliographic review, as well as a documentary research in documents issued by the federal Governments that agree on the Tax Waivers and other measures of fiscal adjustment adopted in the period stipulated in this research. The relevance of this study is to support the understanding of the determinations and trends of Brazilian Social Security; in addition, it contributes to the professional training of the Social Worker and related areas, for theorizing, analyzing and proposing critical action in the area of Brazilian social policies. The survey data reveal, based on the values of the Tax Waivers levied on the budget of social contributions on the payroll of social security income and other social security contributions in the period analyzed, an appropriation of the public fund by this tax adjustment mechanism , contributing to the dismantling of social security rights and benefiting the fractions of the bourgeoisie, especially the rentier. The survey indicates that a total of R $ 1,921,046 trillion was waived in the period under analysis, whose incidence on the Contribution to the Financing of Social Security (COFINS) corresponds to 44% of the total Waivers; 40% on social security contributions; 7% of the Contribution on Net Income (CSLL) and 8% of the PIS/ PASEP.
Palavras-chave: Renúncias tributárias
Contrarreforma da previdência social
Fundos públicos
Tax Waivers
Public Fund
Seguridade social
Social rights
Área(s) do CNPq: POLITICA PUBLICA E POPULACAO::POLITICAS DE REDISTRIBUICAO DE POPULACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
Citação: SILVA, F. R. da. Implicações das renúncias tributárias no orçamento da previdência social no Brasil. 2020. 197f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande-PB.
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3679
Data de defesa: 8-Jul-2020
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