Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/1810
Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba
Autor: Leitão, Luana Couto Assis 
Primeiro orientador: Simões, Mônica Oliveira da Silva
Primeiro membro da banca: Costa, Gabriela Maria Cavalcanti
Segundo membro da banca: Padilha, Wilton Wilney Nascimento
Resumo: Objetivo: Conhecer o perfíl dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra agentes públicos do Estado. Material e Métodos: Foi realizado estudo descritivo dos processos judiciais entre os anos de 2009 a 2010. Desenvolveu-se a coleta de dados que foram agrupados, submetidos a tratamento estatístico e análise de conteúdo. As principais variáveis analisadas foram: condutor da ação, tempo de duração do processo, diagnóstico principal, produtos solicitados, prescrição pelo nome genérico, registro na ANVISA, medicamento padronizado pelo SUS. Resultados: Houve predominância de representação jurídica privada, sendo a totalidade dos pedidos, julgada procedente com tempo médio de 452 dias para fornecimento na segunda instância judicial. Dos medicamentos solicitados foi identificada maior prevalência dos agentes neoplásicos, insulinas e antagonistas da angiotensina, sendo 28,86% prescritos pelo nome genérico e 23,71% constantes na padronização do SUS. Observou-se que as argumentações utilizadas pelos usuários e magistrados reforçam a preponderância do direito à saúde sobre as alegações do Estado, quer seja pela inexistência de previsão legal, separação dos poderes ou pela possibilidade de substituição dos itens solicitados. Conclusões: Os dados demonstraram que os processos judiciais partem de demandas individuais com prevalência de doenças crônico degenerativas. Se por um lado, a via judicial representa garantia do acesso ao medicamento, por outro ela não representa garantia da eficácia e segurança do tratamento, e desconsidera as políticas públicas de saúde. Recomenda-se, portanto, uma aproximação entre os sujeitos com a formação de comissões constituídas por profissionais da saúde, a fim de embasar as decisões judiciais, bem como a revisão da Política de Assistência Farmacêutica.
Abstract: Objective: To know the profile of warrants for drug supply filed with the Paraiba State Court against public officials. Material and Methods: We conducted a descriptive study of litigation between the years 2009 to 2010. Data were collected, grouped and submitted to statistical and content analysis. The main variables were: action conductor, duration of procedure, primary diagnosis, requested products, prescription by generic name, registration at ANVISA, medicine standardized by SUS. Results: Predominance of private legal representation, with all the requests upheld with an average of 452 days for delivery in the second jurisdiction. The medicines requested identified an increased prevalence of antineoplastic agents, insulin and angiotensin antagonists, being 28.86% prescribed by generic name and 23.71% in constant standardization of SUS. It was observed that the arguments by users and magistrates reinforce the preponderance of the right to health about allegations of state, either the absence of such law, separation of powers or the possibility of replacing the items requested. Conclusions: Data showed that the lawsuits stem of individual demands with prevalence of chronic degenerative diseases. If on one hand the judicial process is ensuring access to medicine, on the other it is not a guarantee of efficacy and safety treatment and disregards the public health policies. Therefore it is recommended an approximation between the subjects from the formation of committees constituted by health professionals in order to base judicial decisions and the review of the Pharmaceutical Assistance Policy.
Palavras-chave: Direito à saúde
Saúde Pública
Promoção da saúde
Medicamento
Right to health
Public health
Health Promotion
Medicine
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Estadual da Paraíba
Sigla da instituição: UEPB
Departamento: Saúde Pública
Programa: Mestrado em Saúde Pública
Citação: LEITÃO, Luana Couto Assis. Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no Estado da Paraíba. 2012. 73 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1810
Data de defesa: 15-Out-2012
Aparece nas coleções:PPGSP - Dissertações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Luana Couto Assis Leitao.pdf1.23 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.